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Ministro Luiz Fux convoca audiência pública para discutir ADI de apostas esportivas proposta pela CNC

O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7721, protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, que questiona a Lei 14.790/23 aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, convocou a realização de audiência pública no dia 11 de novembro,...

Ministério da Fazenda divulga lista de bets liberadas para atuar no Brasil; veja quais

Permissão atual vale durante 'transição' até o fim do ano; Fazenda ainda analisa cadastros. Regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores começam a valer em 2025. O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como "bets", que estão aptas a...

Quase 600 bets serão derrubadas nos próximos dias e Haddad pede aos apostadores retirar dinheiro já

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que entre 500 e 600 bets que não entraram com pedido de regulação no governo terão sites derrubados na próxima semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que os apostadores devem sacar o dinheiro o quanto antes das plataformas...