Em entrevista exclusiva ao GMB durante a ICE Barcelona 2025, Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, afirmou estar feliz com a regulação no Brasil. “Ela irá proteger apostadores e sociedade diante deste crescente mercado”. Aos players interessados em entrar no país, afirmou: “serão bem-vindos, desde que cumpram todas as regras”. Sobre os números iniciais do setor disse que em breve serão divulgados.
Games Magazine Brasil – Ao falar para a indústria global de jogos sobre o mercado regulado brasileiro, qual foi a sua mensagem para essa indústria?
Regis Dudena – Acho que a principal mensagem é que o Brasil passou por um período mais longo do que o desejável sem a devida regulação e que, desde 2023, temos feito uma regulação. Então, é muito interessante ver os players internacionais olhando para o Brasil e entendendo que agora nós temos regras, controles e uma forma correta de prestar esse serviço no Brasil.
É muito interessante ver o interesse desses atores internacionais que vêm a uma feira gigantesca como essa, que muitas vezes já sabem o que a gente tem feito no Brasil. Eles já sabem da imposição de restrições, de controles e o que temos feito para a proteção do apostador e da sociedade ao mesmo tempo propicia o desenvolvimento dessa atividade econômica.
Então, a principal notícia é: o Brasil passou a ter um mercado plenamente regulado a partir do dia 1º de janeiro deste ano, graças a muito trabalho de servidoras e servidores do Ministério da Fazenda, em cooperação com diversos outros órgãos do estado brasileiro. Então, acho que a mensagem principal é essa: hoje o Brasil tem um mercado regulado e, para aqueles que querem prestar serviço lá, serão bem-vindos, desde que cumpram essas regras todas.
Você percebe essa disposição da indústria de atender a esse brilhante trabalho que foi feito pela Secretaria de Prêmios e Apostas?
Percebo. Isso se mostra, sobretudo, na procura das autorizações. Nós temos um número muito significativo de pedidos e de muitas empresas sérias que estão dispostas a prestar esse serviço. Óbvio que nós temos todo um crivo, e um procedimento para fazer o controle de cumprimento desses requisitos. Mas eu acho que o que se mostra é: sim, nós temos um interesse de um mercado legítimo, chamemos assim, de empresas sérias que querem prestar serviço cumprindo regras.
Obviamente, continuamos tendo uma coexistência de atores que insistem em permanecer, e a gente tem feito o nosso trabalho de derrubar e de afastar aqueles que querem prestar esse serviço sem proteção ao apostador, sem pagar os seus impostos, sem cumprir as regras.
A própria indústria vem pedindo isso já há bastante tempo. A Secretaria de Prêmios e Apostas está dando essa resposta?
Sim, nesse ponto acho que é claramente uma convergência de interesses. O Estado brasileiro tem o interesse de só deixar permanecer aqueles que cumprem as regras, e aqueles que cumprem as regras também. Então, há uma convergência clara de interesses dos sérios com o que a gente tem feito na Secretaria.
Não é possível levantar números sobre esse início de operação, mas com que cara está esse mercado regulado há 21 dias?
Ainda é cedo, de fato, para falar esse número. Esse é um número que a gente pretende organizar e apresentar para a sociedade brasileira. Ainda estamos nessa fase inicial de receber essas informações. Como você sabe, nós temos um sistema plugado aos sistemas de apostas das casas, que vai receber diariamente esses relatórios com essas informações.
A gente está fazendo esses ajustes que são necessários para fazer a máquina funcionar, e em breve a gente deve começar a publicar relatórios deixando claro qual é o tamanho do mercado, número de apostadores, o que a gente tem visto. Então, a partir de agora, de fato, a gente vai ter dados. Não vai ser simplesmente tentativas de explicar o tamanho do mercado.
É bonito ver que o Brasil tem o seu mercado regulado?
Eu fico feliz por ter sido um trabalho bastante duro e bastante necessário. A gente tem a compreensão de que esse setor, para que possa continuar existindo, precisa ter regulação. Ele precisa ter esses limites, assim como temos a compreensão de que esse é o melhor meio de proteção, por exemplo, dos apostadores.
Então, eu fico feliz de saber que neste momento a gente pode dizer, graças a um trabalho de muita gente, que temos uma regulação, uma boa regulação para proteger os apostadores, proteger a economia popular de um mercado crescente. E essa feira é uma demonstração física até da pujança desse mercado.
Secretário, o Games Magazine Brasil é um pouco a voz do setor. Então, todos nós da indústria podemos dizer muito obrigado por trazer esse novo momento e essa nova realidade ao Brasil.
Eu que agradeço a oportunidade de falar aqui com vocês, aqueles que de fato querem ajudar, querem trabalhar, querem cumprir a lei, querem cumprir a constituição. É isso que eu agradeço.
Fonte: Exclusivo GMB
