Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.626/23, que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil, chegou à Câmara do Senado para posterior apreciação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto tramitará em 45 dias e será apreciado simultaneamente pela Comissão de Esportes (CEsp) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelo plenário do Senado. Pacheco ainda não designou relator para o projeto.
“Sabemos a importância de termos projectos estruturais para aumentar as receitas e sustentar o sistema fiscal”, afirmou Pacheco, durante a última reunião de líderes parlamentares.
Durante seu processo de apreciação, a proposta poderá receber alterações perante a Comissão de Esportes durante um único período de cinco dias úteis, entre 28 de setembro e 4 de outubro. Após seu exame pelas comissões temáticas, a proposta será submetida ao Plenário do Senado e após novembro 11 o assunto será incluído na ordem do dia devido à sua urgência constitucional. Por ter sido apresentado como urgente, caso não seja votado naquele dia, o projeto ficará bloqueado.
O governo federal espera finalmente obter aprovação para começar a aplicar a lei, com o objetivo sendo o aumento de receita que a regularização do setor trará. Segundo o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “o projeto de lei tem como primeiro objetivo regularizar uma atividade econômica que está crescendo no Brasil e no mundo.” “É importante regularizá-la no papel. Também é necessário organizar essa atividade econômica e usar parte desses recursos para investir em esportes, turismo e Previdência Social”, acrescentou Padilha, um executivo próximo ao Presidente Lula.