Após o debate realizado na quarta-feira, 18 de outubro, a Comissão de Esportes do Senado Brasileiro (CEsp) aprovou o pedido de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira, 23 de outubro, às 10 horas (horário local).
O relatório foi apresentado pelo relator do Projeto de Lei 3.626/23 no CEsp, senador Romário (PL-RJ), no qual acatou as emendas 14-U, 48-U e 61 e rejeitou as demais propostas apresentadas pelos parlamentares.
“A aprovação do projeto tem grande potencial para aumentar a arrecadação de impostos, organizar o mercado de apostas fixas, viabilizar fiscalização, ações para coibir a manipulação de resultados, garantir os direitos dos consumidores e regular a divulgação de publicidade e propaganda”, expressou Senador Romário.
As alterações 14-U e 48-U, apresentadas respectivamente pela Senadora Soraya Thronicke e pelo Senador Nelsinho Trad, tratam da duração e prazo das concessões fixas. O mesmo continuará limitado a um máximo de R$ 30 milhões (US$ 5.942.700), mas permitirá à pessoa jurídica explorar até duas marcas em seus canais eletrônicos mediante ato de autorização e por cinco anos.
A Emenda 61, apresentada pelo Senador Jorge Kajuru, refere-se à comunicação, publicidade e marketing das agências de apostas. Estes serão ajustados à regulamentação do Ministério da Fazenda e buscarão incentivar a autorregulação, bem como garantir que sejam direcionados ao público adulto e evitem o contato com crianças e adolescentes.
O próprio Romário apresentou suas emendas, uma delas para redistribuir a destinação dos recursos das apostas esportivas. O relator aumentou o valor de 6,63% do projeto aprovado na Câmara para 6,68% da área esportiva.
O ex-futebolista também apresentou uma proposta para prevenir e coibir a manipulação de resultados no futebol, proibindo apostas em eventos isolados do jogo, como escanteios, cobranças laterais e cartões vermelhos e amarelos.
“Para coibir a manipulação de resultados, é proibido no futebol apostar em eventos isolados ocorridos durante o evento esportivo. No futebol, escanteios, cobranças laterais, cartões vermelhos e amarelos são considerados eventos isolados”, argumentou Romário.
