Na quarta-feira, 4 de outubro, expirou o prazo para apresentação de alterações ao Projeto de Lei 3.626, que regulamentará as apostas esportivas no Brasil. Após esta data, os senadores poderão continuar apresentando emendas, mas em suas respectivas comissões, com expectativa de que algumas alterações solicitadas pelo setor prosperem.Foram apresentadas 49 emendas até a data limite para seu recebimento , e agora os senadores de cada uma das comissões (Esportes e Assuntos Econômicos) deverão apresentar novas emendas, que serão avaliadas por cada uma delas.Na Comissão de Esportes do Senado, o senador Romário (PL-RJ) será o relator. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro, tramitará em 45 dias e será analisada simultaneamente pelo CEsp e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após análise pelas comissões temáticas, a proposta será submetida ao Plenário do Senado e a partir do dia 11 de novembro ficará bloqueada na ordem do dia devido à sua urgência constitucional.Entre os temas mais recorrentes das alterações, estão a redução da tributação do GGR e do valor da Taxa de Administração, ajustes na arrecadação do Imposto de Renda dos apostadores e ampliação do prazo de concessão com direito a mais de um Imposto de Renda Nacional São propostos Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ).Um dos senadores mais atuantes foi Ciro Nogueira (PP-PI), que apresentou três emendas, uma delas preconiza o estabelecimento de critérios de preferência para empresas nacionais que atuem no país e atendam aos requisitos legais. Propõe ainda que o sócio ou acionista controlador de sociedade operadora individual ou participante de acordo de controle não poderá ter participação direta ou indireta em sociedade por ações de futebol ou entidade esportiva profissional, nem atuar como dirigente de equipe esportiva brasileira.Além disso, o senador pelo Piauí direcionou a publicidade, buscando que fosse proibida em escolas e universidades, bem como qualquer tipo de propaganda nos meios de comunicação, sejam eles físicos ou virtuais, sem a advertência da classificação indicativa da faixa etária a que se enquadra. é direcionado, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) reforçou esse ponto com uma emenda que proíbe a difusão, em qualquer meio, de ações de comunicação, publicidade e marketing que promovam a loteria de quota fixa.Apesar de diversas advertências dos principais players do setor sobre a excessiva carga tributária, houve alterações que incluíram que ela fosse aumentada ainda mais, chegando até a 20% em vez dos 18% estipulados no texto original.Além disso, algumas alterações visavam eliminar do projeto a possibilidade de as casas de apostas oferecerem jogos de cassino online, conforme constava anteriormente no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Fonte : https://www.yogonet.com/international/news/2023/10/12/69157-brazil-bill-to-regulate-sports-betting-receives-49-amendments-from-senate