A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF publicou nesta terça-feira (26), portaria (SPA/MF nº 1.857/2024), que regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico e sobre os casos em que...
Senado adia para 2025 a votação sobre liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
Mais uma vez o PL 2.234, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, tem sua votação adiada. Depois de manifestações contrárias à matéria, o senador Irajá, relator do projeto na Casa, solicitou a retirada de pauta em meio ao clima pouco favorável à aprovação. Agora, serão colhidas...
CEO da Betnacional detalha operação, jogo responsável e compliance do NSX Group na CPI das bets
A CPI das Bets no Senado ouviu nesta terça (3) o CEO da Betnacional, João Studart, que deu uma aula sobre operação de apostas esportivas e jogos online com foco em jogo responsável e compliance. Ao esclarecer o colegiado, o executivo falou sobre a forma de atuação da empresa, processo...
Senado votará nesta quarta PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
Como adiantado na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, está pautado para esta quarta-feira (4). Ele é o terceiro item da agenda. O Projeto de Lei é originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado...
Visão geral do mercado iGaming no Brasil, evolução e fatos surpreendentes sobre aumento da receita
Como o maior país da LatAm e população de mais de 211 milhões, o Brasil é considerado um dos mercados mais lucrativos no iGaming em toda a região. Os dados mostram aumento significativo na receita da indústria em 2022 e 2023, principalmente graças ao lançamento de apostas esportivas e cassinos...
Senado deve votar proposta que libera jogos de azar na próxima semana, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) que a Casa poderá votar na próxima semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, revela reportagem do g1 Globov. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o...
Presidente da Anatel quer que Congresso mude lei das bets
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, recomendará à CPI das Bets que aprimore a lei que regulamenta as casas de apostas no país de forma a permitir que a agência barre sites ilegais a partir de janeiro, quando o mercado oficial estará em funcionamento, registra o...
Portaria do Ministério da Fazenda define transferência de dados e recursos dos apostadores
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF publicou nesta terça-feira (26), portaria (SPA/MF nº 1.857/2024), que regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico e sobre os casos em que...
Rodrigo Pacheco acha um erro governo ter legalizado apostas esportivas antes dos cassinos físicos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que 'houve um erro ao não legalizar os jogos no Brasil, ao preferir aprovar as apostas esportivas que colocaram o cassino dentro da casa das pessoas'. Para ele, estabelecimentos físicos, que geram emprego e turismo, deveriam ter sido liberados antes das bets. “O...
Luiz Fux concede liminar parcial nas ADIs sobre as bets
Em decisão monocrática publicada na manhã desta quarta-feira (13), nas ADIs 7721 (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC) e na ADI 7.723 (Partido Solidariedade), o ministro Luiz Fuz decidiu pela aplicação imediata de medidas de publicidade e propaganda das apostas esportivas que tenham crianças e...