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Brasil: Senado tem 45 dias para aprovar projeto de lei que regulamenta apostas esportivas

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.626/23, que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil, chegou à Câmara do Senado para posterior apreciação. O presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto tramitará em 45 dias e será apreciado simultaneamente pela Comissão de Esportes (CEsp) e pela Comissão...

Brasil: Comissão de Esportes do Senado marca data para audiência pública de revisão do Projeto de Lei 3.626/23

Após o debate realizado na quarta-feira, 18 de outubro, a Comissão de Esportes do Senado Brasileiro (CEsp) aprovou o pedido de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira, 23 de outubro, às 10 horas (horário local). O relatório foi apresentado pelo relator do Projeto de Lei 3.626/23 no CEsp, senador Romário...