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Senador do Brasil apresenta proposta para regulamentar bingo, cassinos e jogo do bicho

A lista de emendas à Medida Provisória 1.182/2023 , assinada pelo Poder Executivo brasileiro, encerrou com um total de 244 pedidos . Entre eles, destacam-se os apresentados pelo senador Angelo Coronel, um dos legisladores mais constantes nas reivindicações e defesa da legalização dos jogos de azar no Brasil.

Coronel apresentou um total de nove emendas, duas delas explicitamente dedicadas a solicitar a revogação da Lei de Contravenções Penais e a liberação dos jogos de azar no Brasil.

No caso da emenda 223 do senador, ele propõe especificamente a extinção do artigo 50 da Lei de Contravenções Criminais para que o jogo do bicho não seja mais proibido no Brasil.

Este jogo é um sistema de apostas popular que atualmente é considerado crime no país. “Esse tipo de jogo nada mais é do que uma loteria e é muito conhecido e praticado no Brasil. Acredito que com a regulamentação do setor vamos ter um grande ganho de renda e tirar da ilegalidade uma atividade socialmente aceita”, disse Coronel observado.

“Essa discussão já está no Supremo Tribunal Federal (STF). A Medida Provisória é a oportunidade que o Congresso tem de legislar sobre o tema, esse é o nosso papel “, disse o senador à CNN.

De acordo com essa lei, o jogo de azar é atualmente considerado crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa.

” É oportuno, portanto, que o Congresso Nacional aproveite o momento e se posicione sobre a questão, retirando de nosso ordenamento jurídico dispositivo legal que contraria prática amplamente conhecida e aceita pela sociedade. Com esse desdobramento, nossa legislação penal será adaptada à realidade cotidiana dos brasileiros e será possível regular rapidamente essa outra atividade econômica com forte potencial de geração de renda”, afirmou o senador sobre o jogo do bicho.

A outra emenda de Coronel, a de número 224, busca autorizar jogos de azar, como bingo, cassino e apostas. De acordo com o texto, o funcionamento dos cassinos seria exclusivamente em centros turísticos, como um tipo de atração. “A aprovação dessas emendas é difícil e vai depender dos parlamentares. Mas é importante lembrar que o Brasil está perdendo muita receita ao não aprovar esses jogos”, argumentou.

“Segundo a previsão de receita, se o Governo Federal projeta lucros com apostas esportivas da ordem de R$ 2 bilhões (420 milhões) já em 2024, as estimativas com a regulamentação de outras modalidades de jogos e com a implantação de cassinos vão elevar essa projeção para dezenas de bilhões, levando em conta o potencial impacto do setor no PIB e tendo como referência países como a Itália”, concluiu Coronel.

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