A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou um ofício à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, no dia 24 (terça-feira), solicitando extensão do prazo, por 30 dias, para a oferta de jogos on-line de provedores certificados. Conforme estabelecido pela Portaria 300/2024, essa certificação é...
Publicações
Receita Federal institui código para recolhimento do Imposto Renda da Pessoa Física sobre prêmios líquidos obtidos em apostas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou ato declaratório instituindo código de receita para ser utilizado no recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF incidente sobre prêmios líquidos obtidos em apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa. A normativa publicada no Diário Oficial...
LSports propõe um meet & greet com Ruud Gullit na ICE Barcelona 2025
Como todos os anos, a ICE terá a visita de grandes estrelas. No próximo dia 21 de janeiro (2:00 CET), a lenda holandesa, Ruud Gullit, estará ao vivo no estande da LSports (#4B20) para um meet-and-greet exclusivo, uma oportunidade de foto para capturar o momento e a chance de ganhar...
Reflexões sobre a adequação do jogo do bicho on-line à Lei 14.790/2023
Na última semana o mercado brasileiro foi surpreendido pela edição da Nota Técnica SEI nº 3826/2024/MF, divulgada pela Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF que “orienta a impossibilidade de certificação de jogos on-line da modalidade lotérica apostas de quota...
Pesquisa do Radar Febraban: Oito em cada dez brasileiros quer regulação dos sites de apostas online
A maioria dos brasileiros quer a regulamentação das bets, de acordo com a pesquisa encomendada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e pela CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras). O resultado da enquete publicada por Folha aponta que 6 de cada 10 pessoas quer que o governo federal faça uma...
Google informa que bets sem licença do governo brasileiro não poderão mais anunciar na rede
O Google anunciou nesta terça (17), sua nova política para anúncios de casas de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A gigante de tecnologia determinou que somente poderão anunciar na plataforma as bets que forem licenciadas pelo governo. O objetivo é garantir que apenas as empresas efetivamente comprometidas com...
Regis Dudena leva à ICE Barcelona a atualização sobre o mercado regulado de iGaming do Brasil
A ICE Barcelona, que acontecerá de 20 a 22 de janeiro na Fira Barcelona Gran Via, terá uma forte brasilidade diante da regulamentação do setor de iGaming do país. Como já havia adiantado ao GMB a diretora LatAm da Clarion, Liliana Costa, a América Latina e em especial o Brasil...
Relator no Senado mantêm apostas, loterias e fantasy games no ‘imposto do pecado’
As regras para implementar a parte da reforma tributária sobre o consumo receberam uma versão alternativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O texto foi colocado na internet nesta segunda-feira (9) pela manhã e à tarde, em coletiva à imprensa, Braga apresentou seu...
Senado aprova reforma tributária com inclusão das bets no Imposto Seletivo e preocupa o setor
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto da reforma tributária sobre o consumo, que agora será enviado para nova análise da Câmara dos Deputados após sofrer alterações. O texto inclui uma emenda que determina a aplicação do Imposto Seletivo sobre as apostas esportivas. As associações de operadores já...
Governo recorre ao STF e diz não ter meios técnicos para impedir uso do Bolsa Família em bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (12) de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adoção de ferramentas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa para apostar nas chamadas bets, revela...