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Mais de 100 sites de apostas pedem autorização para operar no Brasil

Mais de 100 sites de apostas solicitaram autorização para operar no Brasil. As plataformas agora aguardam a avaliação do Ministério da Fazenda que deve ser publicada até 31 de dezembro deste ano.

Especificamente, o governo federal recebeu 113 pedidos de sites de apostas, dentre eles o ZBET LTDA, Cash For Pay LTDA, BBET LTDA e Sevenx Gaming LTDA. Cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda avaliar se as plataformas atendem aos requisitos da conhecida Lei das Bets.

ministério continua recebendo pedidos de plataformas digitais, mas essas não tem avaliação garantida até o final do ano. Neste caso, a resposta pode levar até cinco meses (150 dias) para ser publicada.

Se não autorizada, a plataforma de apostas pode ser multada em até R$ 2 bilhões por infração a partir de 1° de janeiro de 2025. Para operar no Brasil, a plataforma de apostas precisa ter:

  • Autorização da SPA do Ministério da Fazenda;
  • Operar no Brasil com sede oficial e compor uma sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
  • Ao menos um brasileiro como sócio detentor de pelo menos 20% do capital social da plataforma.

Além disso, a empresa não pode ser uma pessoa jurídica operando como filial, agência, sucursal ou representação no Brasil de uma pessoa jurídica estrangeira.

O site g1 menciona que algumas empresas aparecem duas vezes na lista oficial. Até agora, o Ministério da Fazenda não esclareceu o motivo.

Fonte: www.tecmundo.com.br

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