Durante entrevista ao programa Roda Viva, da “TV Cultura”, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse que, caso a regulamentação do mercado de apostas esportivas não dê resultado, o governo Lula deve vetar a atividade no Brasil. “Acho que vai ser bem feita e...
Governo federal pede para STF barrar atuação nacional de casas de apostas autorizadas pela Loterj
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A ação pede, ainda, concessão de liminar para que a proibição de exploração da...
Ministério da Fazenda pede bloqueio de mais de dois mil sites de apostas ilegais no Brasil
Nesta sexta (11), os sites de apostas que não constam na lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda começam a ser bloqueados em âmbito nacional. A relação de empresas que exploram a atividade sem atender aos requisitos da Portaria 1.475 foi encaminhada à Agência Nacional...
Ministério do Esporte define regras para validar aprovação de bets pela SPA
O Ministério do Esporte acaba de publicar os procedimentos para emissão de anuência sobre requerimentos para exploração de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A Portaria MESP 98/2024 define que caberá à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas instituir e coordenar equipe técnica, formada por 3 membros, para analisar os...
Ministério da Fazenda atualiza listas de bets que podem continuar funcionando até o fim do ano
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda atualizou nesta terça-feira (8) a lista das empresas, com as marcas e domínios em que poderão explorar as apostas de quota fixa em âmbito nacional até 31 de dezembro de 2024 (lista nacional). Há agora 96 operadores com 213 bets....
Ministro Luiz Fux convoca audiência pública para discutir ADI de apostas esportivas proposta pela CNC
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7721, protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, que questiona a Lei 14.790/23 aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, convocou a realização de audiência pública no dia 11 de novembro,...
Se não der resultado com regulamentação, acabaremos com isso, diz Lula sobre bets
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (6) que uma proposta para regulamentação das plataformas de aposta online deve estar pronta na próxima semana. Segundo ele, se as novas regras não trouxerem resultados benéficos no sentido de impedir o vício nos jogos e a perda de...
Governo deverá impor restrições de meios de pagamentos a bets a partir da próxima semana
O governo do presidente Lula anunciou nesta quinta-feira que irá discutir com o setor restrições de pagamentos para apostas esportivas e jogo online. O Executivo, porém, não detalhou o que pode ser feito. As medidas serão tomadas a partir da próxima semana, com o bloqueio de sites previsto para o...
Governo atualiza lista de bets autorizadas no Brasil e inclui mais quatro empresas de apostas
O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista das empresas de apostas esportivas e jogos online que estão aptas a continuar operando no Brasil. Ao todo, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas, que poderão atuar no país. Foram incluídas a Estadium, F12, Luva e...
Fazenda autoriza 198 bets para continuar operando apostas esportivas e jogos online no Brasil
O governo divulgou a lista de 95 empresas aptas a continuar operando 198 casas de apostas esportivas e jogos online no Brasil durante o período de transição até 1º de janeiro de 2025. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) apresentou a relação na noite desta terça-feira. Os sites que...