A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou nesta terça (11), portarias em que autorizam 21 empresas a operar 37 sites de apostas esportivas e jogos online de forma definitiva no Brasil. A lista contempla Betsul, bet365, Stake, Betfair, Betano, Sportingbet, Novibet, Aposta Ganha, H2Bet, Sorte Online, Vbet, BETesporte, Lance de Sorte, Rivalo e BandBet, entre outras.
Assinadas pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as portarias definem:
“O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP nº 0079/2024:”
Portaria 246
– Empresa: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
– Marcas: BETANO
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 247
– Empresa: VENTMEAR BRASIL S.A.
– Marcas: SPORTINGBET e BETBOO
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 248
– Empresa: BETFAIR BRASIL LTDA
– Marcas: BETFAIR
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 249
– Empresa: NVBT GAMING LTDA
– Marcas: NOVIBET
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 250
– Empresa: HS DO BRASIL LTDA
– Marcas: BET365
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 251
– Empresa: APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA
– Marcas: APOSTA GANHA
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 252
– Empresa: LUCKY GAMING LTDA
– Marcas: 4PLAY e PAGOL
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 253
– Empresa: H2 LICENSED LTDA
– Marcas: SEUBET e H2 BET
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 254
– Empresa: SC OPERATING BRAZIL LTDA
– Marcas: VBET e VIVARO
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 255
– Empresa: CDA GAMING LTDA
– Marcas: CASA DE APOSTAS, BETSUL e JOGO ONLINE
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 256
– Empresa: SUPREMA BET LTDA
– Marcas: SUPREMABET, MAXIMABET e XPBET
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 257
– Empresa: BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA
– Marcas: BETESPORTE e LANCE DE SORTE
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 258
– Empresa: BETSPEED LTDA
– Marcas: BETSPEED
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 259
– Empresa: LEVANTE BRASIL LTDA
– Marcas: SORTE ONLINE e LOTTOLAND
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 260
– Empresa: SORTENABET GAMING BRASIL S.A.
– Marcas: SORTENABET, BETOU e BETFUSION
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 261
– Empresa: BRILLIANT GAMING LTDA
– Marcas: AFUN, AI e 6Z
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 262
– Empresa: JOGO PRINCIPAL LTDA
– Marcas: GIGABET, QGBET e VIVASORTE
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 263
– Empresa: STAKE BRAZIL LTDA
– Marcas: STAKE
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 264
– Empresa: OLAVIR LTDA
– Marcas: RIVALO
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
Portaria 265
– Empresa: NEXUS INTERNATIONAL LTDA
– Marcas: MEGAPOSTA
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 11/02/2030
Portaria 270
– Empresa: BELL VENTURES DIGITAL LTDA
– Marcas: BANDBET
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
– Validade da autorização: 31/12/2029
Fonte: GMB
