O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira (8) retirar de ofício a votação, sem nova data, do PL 2.234, que legaliza cassinos, bingos, corridas de cavalos e o jogo do bicho. A principal autoridade da Casa argumentou que havia quórum baixo para tratar de um tema tão polêmico, além da ausência de senadores que estão em missão no exterior e dos numerosos pedidos da oposição evangélica, que apresentou desde ontem solicitações oficiais para adiamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a votação do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, prevista para esta terça-feira (8), em uma vitória da bancada evangélica, que resiste à liberação dos jogos de azar.
Alcolumbre anunciou a decisão no começo da sessão desta terça. O presidente do Senado alegou que o quórum estava baixo (com só 56 dos 81 senadores presentes no momento do anúncio) e que cerca de oito senadores que estão fora do país gostariam de participar.
“A presidência não pode ser, a todo instante, questionada sobre o quórum de deliberação de matérias, neste caso concreto, polêmicas. Há concretamente, a sociedade sabe disso, uma divisão do Senado da República em relação a esse tema”, disse.
Quase 40 parlamentares, entre deputados e senadores, participaram na semana passado do Fórum de Lisboa, em Portugal —evento conhecido pelo apelido “Gilmarpalooza”, por ter como idealizador o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Essa é a segunda vez que o Senado adia a votação do projeto por falta de votos. Em dezembro do ano passado, a rejeição ficou explícita quando o próprio relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), disse que o debate tinha sido contaminado pelas bets e pediu para que o projeto fosse retirado de pauta.
“Essa relatoria […] vem sendo cercada nos últimos meses por um ambiente hostil, tenebroso, que vem se contaminando por uma outra pauta, que todos nós sabemos que é a das apostas esportivas ou apostas de cota fixa. E nós todos aqui sabemos que um assunto não tem nada absolutamente a ver com o outro assunto”, afirmou Irajá na ocasião.
Em junho de 2024, o projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado com placar apertado de 14 votos a 12, em um esforço capitaneado por Alcolumbre. À época presidente da CCJ, Alcolumbre articulou com partidos políticos a troca temporária de parte dos membros para aumentar a participação daqueles que se diziam a favor.
A legalização conta com o apoio do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), e de partidos do centrão e da base de Lula (PT), como União Brasil, PP e PT. Durante a votação na CCJ do Senado, a maior parte dos votos contrários veio do PL de Jair Bolsonaro.
Nesta terça, parlamentares de diferentes partidos anunciaram votar contra o projeto, como o petista Paulo Paim (RS). “Sou contra a proposta, pois o custo social impactará toda a sociedade brasileira, poderá provocar o endividamento de famílias, vícios e suicídios”, disse.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que integra a bancada evangélica, também pediu para que os colegas barrassem a proposta: “Já temos milhões de brasileiros viciados em jogos eletrônicos no país, o que é um grande problema a ser enfrentado”.
Apresentada em 1991 para legalizar o jogo do bicho, a proposta incorporou outras modalidades para atender a diferentes lobbies que pressionam o Congresso: cassinos em resorts, em destinos turísticos e em barcos; bingo e vídeo bingo; e caça-níquel.
O relator no Senado excluiu as menções a apostas online porque as bets já foram legalizadas em 2018 e regulamentadas em legislação própria em 2023. O projeto dos cassinos é inclusive mais frouxo em relação ao das apostas de quota fixa, em termos de arrecadação.
Enquanto as bets pagam ao governo uma taxa mensal de fiscalização que varia de R$ 54 mil a R$ 1,9 milhão, dependendo do faturamento, cassinos pagariam R$ 600 mil a cada três meses. No caso do jogo do bicho, a taxa trimestral para os “bicheiros” seria de R$ 20 mil.
O projeto também não prevê a outorga de funcionamento exigida das bets, hoje de R$ 30 milhões para cada. Outra mudança diz respeito ao prazo de concessão, substancialmente maior para os jogos de azar físicos. Enquanto as bets recebem autorização de cinco anos, cassinos teriam 30 anos de licença, renováveis por mais 30. Bicheiros e operadores de bingo, 25 anos, renováveis por igual período.
Além da taxa de fiscalização trimestral, a proposta estabelece a Cide-Jogos (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos), com alíquota de 17% sobre a receita, já descontados os prêmios pagos aos apostadores —a título de comparação, o governo federal tenta aumentar o percentual pago pelas bets dos atuais 12% para 18%.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 com placar apertado de 246 a 202. Se for aprovado pelo plenário do Senado sem mudanças, como planeja o relator, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
Fonte: GMB
