O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, desacreditou propagandas sobre bets veiculadas pelo… próprio ministério. As campanhas oficiais do governo usam a expressão “bets autorizadas”, classificada por Dudena como um “equívoco” durante seu depoimento à CPI das Bets no Senado nesta terça-feira (10), registra nota do Lauro Jardim no Globo Online.
Ao colegiado, o secretário negou que as casas de apostas tenham autorização para atuar nacionalmente, conforme a publicidade divulgada pela pasta. Disse ele:
— A resposta objetiva que eu posso lhe dar é que é um termo mal usado pela comunicação. O que eu estou dizendo é que o uso da palavra “autorização” ali, do ponto de vista técnico-jurídico, está equivocado. Se isso foi utilizado pela comunicação do ministério, está equivocado.
A declaração foi dada após questionamento do senador Marcos Rogério (PL-RO), que exibiu vídeos da propaganda veiculada nas redes sociais da Fazenda. Após o parlamentar afirmar que a publicidade ainda está no ar, Dudena emendou:
— Nós iremos procurar essa propaganda e iremos derrubar, se for necessário.
Uma das mídias diz:
“Jogos de apostas? Só com empresas autorizadas a funcionar pelo Ministério da Fazenda. Atenção, nem toda plataforma é confiável. Quer saber como jogar com segurança? Confira a lista oficial de empresas autorizadas a operar até dezembro deste ano”.
Em outra publicação, a Fazenda segue a mesma linha:
“As casas de bets vão acabar? O setor de apostas aguardava regulamentação desde 2018 e agora o Governo Federal está trabalhando para colocar a casa em ordem. Fique ligado que o Ministério da Fazenda publicou uma lista de sites de bets que estão autorizados a atuar no Brasil neste primeiro momento até o final de dezembro de 2024”.
No depoimento, o secretário frisou que as portarias editadas preveem um “prazo de adequação” das empresas para exploração dessa atividade no país.
Ante a insistência de Marcos Rogério, que mostrou ainda um documento do ministério sobre as bets que “poderão explorar as apostas de quota fixa” no país, Dudena reforçou que “ainda que, claramente, uma vez sendo esse vídeo, de fato, da comunicação do Ministério da Fazenda, isso tem um erro técnico, não se trata de autorização”.
Empresas interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação terão que apresentar documentos que comprovem sua idoneidade e pagar uma outorga de R$ 30 milhões.
Fonte: bnldata.com.br