Durante o Seminário da CIBELAE em Foz do Iguaçu, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena detalhou as ações e estratégias de combate a operadores não autorizados e os paradoxos regulatórios
O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Regis Dudena, apresentou estratégias governamentais para combater apostas ilegais durante Seminário Internacional em Foz do Iguaçu. O evento, realizado nessa quarta-feira (25), reuniu as principais autoridades lotéricas do Brasil para discutir a regulamentação do setor e o combate às plataformas não autorizadas. O painel apresentado por Dudena trouxe informações cruciais sobre os avanços regulatórios que impactarão diretamente o mercado de apostas e a proteção dos consumidores brasileiros.
O seminário intitulado “O Papel Social das Loterias em Tempos de Transformação” foi promovido pela Corporação Ibero-Americana de Loterias e Apostas Estaduais – CIBELAE com apoio da World Lottery Association e da Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) e está sendo realizado de 24 a 26 de junho, no Hotel Recanto Cataratas Thermas & Convention, em Foz do Iguaçu. Participam também do Seminário Kleber Coelho Paz (Caixa Loterias), Daniel Romanowski (Lottopar), Cassiano Pereira Júnior (Maranhão Parcerias – MAPA/Lotema), Francisco Petrônio de Oliveira Rolin (Lotep), Onésimo Diniz Moreira (Loteria Mineira) e Jane Araújo (SEFAZ-RN).
Durante o painel “Combatendo o jogo ilegal a partir de uma perspectiva de jogo responsável”, Dudena explicou que no Brasil as loterias são consideradas serviço público, o que estabelece um marco regulatório específico para o setor.
“O Jogo tem externalidade negativas que obriga uma regulação do Estado”, afirmou o Secretário, que manifestou preocupação com a possibilidade de legalização do jogo físico sem tempo adequado para regulamentação eficaz.
Dudena apontou um paradoxo no sistema brasileiro: enquanto as apostas online estão legalizadas e regulamentadas, as apostas físicas permanecem na ilegalidade. Esta contradição tem gerado dificuldades de explicação em fóruns internacionais, segundo relatou sobre sua recente participação em um congresso do setor.
A SPA-MF tem atuado desde outubro de 2024 no combate aos operadores ilegais. A Secretaria já conseguiu derrubar 13 mil sites de apostas que operavam sem autorização no país.
“Responsabilidade do jogo responsável é dos prestadores do serviço, que devem assumir que a prestação do serviço por outorga é problema do operador. As apostas de quota fixa e jogos online não é um serviço privado regulado, mas um serviço público outorgado”, destacou o secretário.
O processo regulatório, conforme Dudena, segue etapas definidas: análise pelo Estado, desenvolvimento de soluções, implementação de medidas, acompanhamento de resultados e ajustes contínuos. Para os setores regulados pela União e Estados, todas as regras devem ser cobradas, com revogação de licenças para os não cumpridores.
Um dos obstáculos enfrentados pelas autoridades está no desconhecimento sobre a ilegalidade da publicidade que promove plataformas não autorizadas. A disponibilização de links de empresas sem autorização para operar no Brasil é considerada prática ilegal.
“Combater a publicidade e o fluxo de dinheiro será as ações mais efetivas no combate aos operadores de jogo ilegal”, disse Dudena. A legislação atual proíbe que instituições financeiras e empresas de meios de pagamento prestem serviços para operadores ilegais de apostas.
O Banco Central determina que essas entidades precisam de autorização específica para atender plataformas de apostas esportivas. A SPA-MF identificou que diversas instituições de pagamento continuam prestando serviços para operadores sem autorização.
Como estratégia de combate, a Secretaria monitora prestadores de serviços financeiros, exigindo que informem quando detectarem operadores ilegais em suas transações. Dezenas de empresas de meios de pagamento ainda operam em parceria com centenas de operadores não autorizados.
O Sistema Nacional de Apostas (SINAPO) representa outra iniciativa para a promoção do jogo responsável. Este fórum reúne a União, 15 estados e o Distrito Federal. O Grupo de Trabalho já realizou duas reuniões e tem mais quatro encontros agendados para desenvolver mecanismos de controle.
A Lottopar e outras loterias estaduais participam desse processo, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório mais seguro para as apostas no Brasil. O trabalho conjunto entre União e Estados busca estabelecer parâmetros para combater o jogo ilegal a partir de uma perspectiva de jogo responsável.
Visita a sala de vídeo loteria em Foz do Iguaçu
Na noite desta terça-feira (24), todos os participantes do Seminário Internacional da CIBELAE, tiveram a oportunidade de conhecer a sala de vídeo loteria da Apostou, concessionaria da Lottopar.
A Apostou é pioneira no mercado regulamentado de apostas esportivas e loterias instantâneas no Paraná e a sua primeira sala de vídeo loteria no centro da cidade, proporciona lazer e prêmios instantâneos para moradores e turistas da tríplice fronteira.
Com funcionamento diário das 12h às 2h, a sala de vídeo loteria oferece uma nova opção de entretenimento legal, seguro e exclusivo, regulamentado pela Loterias do Estado do Paraná – Lottopar.
Fonte: bnldata.com.br
