Em meio ao debate sobre os impactos das apostas esportivas online no Brasil, um grupo de sete parlamentares apresentou um pacote de medidas voltado à regulação mais rígida das bets. Ao todo, são quatro projetos de lei e uma indicação ao Ministério da Saúde, com o objetivo de endurecer regras sobre publicidade, proteger grupos vulneráveis, evitar conflitos de interesse no setor e propor ações de prevenção ao vício em jogos.
Os deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE), além do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentaram o novo pacote de iniciativas legislativas para restringir as apostas esportivas online.
As bets são tema de uma CPI no Senado, que recebeu, na terça-feira (13), a influenciadora Virgínia Fonseca para esclarecimentos e, nesta quarta, o influenciador Rico Melquiades.
Segundo os parlamentares, “cabe ao Congresso Nacional adotar uma postura firme e preventiva para promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população”.
Entre as propostas, estão:
* Limite para apostas de grupos de risco, como pessoas com baixa renda, endividados ou em situação judicial delicada
* Restrição à publicidade das casas de apostas, principalmente voltada a menores de 18 anos
* Criação de uma poupança obrigatória, com 25% dos valores apostados indo direto para uma conta em nome do próprio apostador
* Proibição de servidores públicos com cargos de chefia de se tornarem sócios de empresas do setor de apostas, evitando conflitos de interesse e favorecimentos ilegais.
Projetos apresentados
Um dos projetos, apresentado nas duas Casas, proíbe a publicidade e propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados. A exceção é para que os operadores de jogos façam a exposição nos seus estabelecimentos, desde que considerem a inserção de mensagens de aviso sobre os riscos do jogo, conscientização dos apostadores, além de vedação de publicidade para o público menor de 18 anos.
Outro projeto trata da limitação de apostas, que poderão ter limites de transferências mensais até vedação total de transações. As limitações valem para aqueles considerados grupo de risco, como, pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, sócios de empresas em recuperação judicial ou falência, jogadores suspensos por decisão judicial, entre outros.
O terceiro projeto estabelece que o agente operador de apostas deverá repassar 25% dos depósitos realizados pelo apostador para uma conta poupança de titularidade do mesmo, criando uma espécie de poupança compulsória, como medida educativa para incentivar o hábito de poupar em detrimento do risco de apostar.
Já o quarto projeto impede a participação, como sócio ou acionista de empresa operadora de apostas de quota fixa, dos ocupantes de cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal, assim como ocupantes de cargos ou empregos com competência para regulação ou supervisão dessa modalidade de apostas, e administradores de empresas cujo capital seja constituído com recursos públicos. É uma forma de garantir que estas pessoas que não possam se favorecer, favorecer operadores indevidamente ou até mesmo utilizar informações privilegiadas.
Os parlamentares também encaminharam uma indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo que sejam realizados programas específicos para treinamento de equipes do SUS e parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas.
Fonte: GMB
