Imediatamente após as audiências públicas sobre o tema, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu proibir que apostadores utilizem dinheiro recebido através de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, por exemplo. Segundo a decisão, “medidas imediatas” deverão ser implementadas para impedir o uso dos...
Publicações
STF conclui primeiro dia da audiência pública sobre impacto das apostas online no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta segunda-feira (11) mais de 30 especialistas e representantes de órgãos públicos e instituições no primeiro dia da audiência pública que discute os impactos das apostas esportivas e jogos online no Brasil. Neste artigo, o resumo das exposições de todos os participantes que tomaram...
Procuradoria-Geral da República entra com ação contra Lei das Bets
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a maior parte dos trechos das leis que regulamentaram os jogos e apostas online no Brasil. Nela, questiona a constitucionalidade das Leis 13.756 e 14.790, bem como das portarias editadas pelo Ministério da...
Lula defende proibição de apostas em cartão amarelo e vermelho nas apostas esportivas
O presidente Lula (PT) afirmou em entrevista à Rede TV veiculada neste domingo (10) ser favorável a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para que o governo, por meio de decreto, proíba apostas relacionadas a cartões amarelos e vermelho, arremesso manual, pênalti e escanteio em jogos de futebol. As...
Comissão da OAB SP reúne Ministério da Fazenda, Conar e profissionais do mercado em debate sobre bets
A palavra responsabilidade foi a tônica no I Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizado na última terça-feira (5) na sede da entidade. O evento contou com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do...
“Ou Brasil reverte indústria do vício ou terá de extinguir bets”, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em entrevista ao UOL a aprovação de uma nova lei que reverta a “indústria do vício” causada pelas bets. Para ele, se a regulamentação da legislação atual não resolver o drama pessoal e social instalado, será preciso extinguir os jogos online de...
Talita Lacerda: “regulação das bets leva o Brasil a uma posição estratégica no cenário global”
Com a regulamentação das apostas esportivas e jogos online, o Brasil se posiciona de forma estratégica no cenário global. Essa é a opinião da CEO da Bet7k, Talita Lacerda, em entrevista à Exame. Segundo a executiva, a medida traz uma nova perspectiva e segurança jurídica para os contratos de publicidade...
Governo Federal pode arrecadar R$ 8 bilhões com autorizações de bets
O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões nos próximos meses com o pagamento das outorgas para a autorização de funcionamento das casas de apostas no Brasil. Até a última sexta-feira (25/10), 261 empresas de apostas esportivas e jogos online solicitaram permissão para operar até três plataformas cada...
Audiência das bets no STF acontecerá em dois dias e foi dividida em quatro blocos
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nos dias 11 e 12 de novembro audiência pública para debater os impactos das bets no Brasil. Diante da enorme quantidade de inscritos, o ministro Luiz Fux dividiu o encontro em dois dias, com quatro blocos. Além de representantes do Banco Central, Febraban, entes...
Dr. Hiran vai presidir a CPI das Bets que será instalada nesta sexta no Senado
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das casas de apostas esportivas no mercado brasileiro será instalada hoje (25) no Senado. Segundo apurou o Poder360, Dr. Hiran (PP-RR) será o presidente do colegiado e o vice será Eduardo Gomes (PL-TO). A relatoria, por sua vez, ficará a...