Betterlucky

Publicações

STF proíbe que apostadores utilizem dinheiro recebido através de benefícios sociais

Imediatamente após as audiências públicas sobre o tema, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu proibir que apostadores utilizem dinheiro recebido através de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, por exemplo. Segundo a decisão, “medidas imediatas” deverão ser implementadas para impedir o uso dos...

STF conclui primeiro dia da audiência pública sobre impacto das apostas online no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta segunda-feira (11) mais de 30 especialistas e representantes de órgãos públicos e instituições no primeiro dia da audiência pública que discute os impactos das apostas esportivas e jogos online no Brasil. Neste artigo, o resumo das exposições de todos os participantes que tomaram...

Procuradoria-Geral da República entra com ação contra Lei das Bets

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a maior parte dos trechos das leis que regulamentaram os jogos e apostas online no Brasil. Nela, questiona a constitucionalidade das Leis 13.756 e 14.790, bem como das portarias editadas pelo Ministério da...

Comissão da OAB SP reúne Ministério da Fazenda, Conar e profissionais do mercado em debate sobre bets

A palavra responsabilidade foi a tônica no I Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizado na última terça-feira (5) na sede da entidade. O evento contou com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do...

Talita Lacerda: “regulação das bets leva o Brasil a uma posição estratégica no cenário global”

Com a regulamentação das apostas esportivas e jogos online, o Brasil se posiciona de forma estratégica no cenário global. Essa é a opinião da CEO da Bet7k, Talita Lacerda, em entrevista à Exame. Segundo a executiva, a medida traz uma nova perspectiva e segurança jurídica para os contratos de publicidade...

Audiência das bets no STF acontecerá em dois dias e foi dividida em quatro blocos

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nos dias 11 e 12 de novembro audiência pública para debater os impactos das bets no Brasil. Diante da enorme quantidade de inscritos, o ministro Luiz Fux dividiu o encontro em dois dias, com quatro blocos. Além de representantes do Banco Central, Febraban, entes...