A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (12) de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adoção de ferramentas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa para apostar nas chamadas bets, revela...
Publicações
Secretário da Fazenda desacredita propaganda do próprio ministério sobre bets ‘autorizadas’
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, desacreditou propagandas sobre bets veiculadas pelo… próprio ministério. As campanhas oficiais do governo usam a expressão “bets autorizadas”, classificada por Dudena como um “equívoco” durante seu depoimento à CPI das Bets no Senado nesta terça-feira (10), registra nota do Lauro...
Reforma tributária vai taxar apostas esportivas, jogo online e fantasy sports com o Imposto Seletivo
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou a nova versão de seu relatório, em que mantém a cobrança do Imposto Seletivo sobre apostas esportivas, jogos online e fantasy sports. Ainda não há percentual estipulado para a tributação. O projeto de lei que institui a cobrança em diversos setores da economia e...
Similarweb: Audiência de sites de apostas online cresce 24,45% no terceiro trimestre de 2024
No terceiro trimestre de 2024, as plataformas de apostas online registraram uma audiência de 3.983 bilhões de visitas, o que representou um crescimento de 24,45% em relação ao mesmo período de 2023 (3.201 bilhões). Entre julho e setembro de 2024, os sites do setor receberam 102.5 milhões de usuários únicos...
CPI das Bets ouvirá Regis Alexandre Dudena na próxima terça-feira
Regis Alexandre Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS) na terça-feira (10), a partir das 11h. Ele deverá explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização, registra...
Portaria do Ministério da Fazenda define transferência de dados e recursos dos apostadores
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF publicou nesta terça-feira (26), portaria (SPA/MF nº 1.857/2024), que regulamenta a transferência de dados e recursos dos apostadores da modalidade lotérica aposta de quota fixa entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico e sobre os casos em que...
Senado adia para 2025 a votação sobre liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
Mais uma vez o PL 2.234, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, tem sua votação adiada. Depois de manifestações contrárias à matéria, o senador Irajá, relator do projeto na Casa, solicitou a retirada de pauta em meio ao clima pouco favorável à aprovação. Agora, serão colhidas...
CEO da Betnacional detalha operação, jogo responsável e compliance do NSX Group na CPI das bets
A CPI das Bets no Senado ouviu nesta terça (3) o CEO da Betnacional, João Studart, que deu uma aula sobre operação de apostas esportivas e jogos online com foco em jogo responsável e compliance. Ao esclarecer o colegiado, o executivo falou sobre a forma de atuação da empresa, processo...
Senado votará nesta quarta PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
Como adiantado na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, está pautado para esta quarta-feira (4). Ele é o terceiro item da agenda. O Projeto de Lei é originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado...
Visão geral do mercado iGaming no Brasil, evolução e fatos surpreendentes sobre aumento da receita
Como o maior país da LatAm e população de mais de 211 milhões, o Brasil é considerado um dos mercados mais lucrativos no iGaming em toda a região. Os dados mostram aumento significativo na receita da indústria em 2022 e 2023, principalmente graças ao lançamento de apostas esportivas e cassinos...