O presidente Lula promulgou a parte da Lei 14.790 que trata da rejeição dos vetos sobre Imposto de Renda para o apostador. Com a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Secretaria da Receita Federal terá de adaptar a Instrução Normativa 2.191, editada no início de maio,...
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Câmara dos Deputados cria subcomissão para regulação das apostas esportivas
Será instalada nesta quarta-feira (22) a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas no âmbito da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. A criação do grupo foi requerida pelo deputado federal Luciano Vieira (PL-RJ) e a primeira reunião destina-se a eleição do presidente do colegiado. A criação da Subcomissão...
Regulamentação de apostas esportivas aumenta em 37% as contratações do setor no Brasil
Segundo dados da Michael Page, consultoria especializada em recrutamento de alta gerência, as contratações no setor de apostas e jogos no Brasil cresceram 37% nos quatro primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2023. Cargos de liderança são priorizados e têm salários entre R$ 20 mil...
Líder do governo atuou para adiar trâmite do projeto que regulamenta jogos de azar na CCJ do Senado
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) atuou pessoalmente pelo adiamento do projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar e cassinos no país na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (15). Wagner argumentou ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em caráter reservado, que...
Senadores criticam projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, e cobram mais debate
Os senadores que defendem que os jogos de azar no Brasil continuem operando na ilegalidade estão buscando uma fórmula para que se prolongue por mais tempo sua discussão e demore a chegar ao Plenário. A matéria poderá ser votada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,...
CCJ do Senado vota nesta semana PL que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (15), às 10h, e está na pauta a votação do PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. O relator, senador Irajá (PSD-TO), já antecipou voto favorável à matéria. Na semana passada, a CCJ...
Fazenda autoriza o Gaming Associates Europe a certificar apostas esportivas e jogo online no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (13) a Portaria SPA/MF 749, em que reconhece o Gaming Associates Europe como entidade certificadora de sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e de jogos online no Brasil. Recentemente a empresa já havia sido homologada...
Mercado de apostas esportivas e jogo online recebe bem autorização para manter sistemas no exterior
O mercado e especialistas receberam com bons olhos a permissão concedida pelo Ministério Fazenda de manutenção de sistemas de apostas e dos respectivos dados em centrais localizadas fora do país. Segundo portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas agentes operadores do segmento poderão ter plataformas no exterior se atenderem a...
Congresso derruba vetos de Lula e Imposto de Renda sobre apostas esportivas e jogo online será anual
Em reunião nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula aos itens que tratam da tributação de Imposto de Renda sobre prêmios em apostas esportivas e jogo online. Ficou definida a cobrança anual do IR e a não incidência sobre valores abaixo da primeira faixa de...
Comissão do Senado discutirá liberação de cassinos e bingos no Brasil
A audiência pública está agendada para quinta-feira (9), às 10h. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou uma audiência pública para quinta-feira (9), às 10h, para discutir um projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos....