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Publicações

Governo define regras sobre jogo responsável, publicidade, comunicação e marketing das apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou nesta quinta (1) a Portaria SPA/MF 1.231, que estabelece regras para o jogo responsável e ações de comunicação, publicidade e marketing. O documento regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores. As plataformas deverão informar ao apostador sobre os riscos...

Senadores buscam consenso para votar a legalização de cassinos, jogo do bicho e bingo no Brasil

Os senadores já se preparam para votar a partir de agosto projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritários, há outros polêmicos e ainda sem acordo, como a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho. O PL 2.234/2022 deverá ir a Plenário após o...

Justiça proíbe que Anatel bloqueie casas de apostas fora do Rio de Janeiro

O desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, proibiu a Agência Nacional de Telecomunicações de bloquear sites de apostas esportivas e jogos online fora do Rio de Janeiro e determinou que a autarquia se manifeste quanto à suspensão em outros estados. 754301059-Decisao-Trf1-Bets-Rio-de-Janeiro-Anatel-26jul2024Baixar Na decisão publicada nesta 6ª...

O Vegas Infinite do PokerStars estreia no PlayStation 5

O Vegas Infinite, apresentado pelo PokerStars, expandiu sua disponibilidade ao ser lançado no PlayStation 5 (PS5). Ele representa um marco significativo para o videogame de cassino social gratuito que busca estender seu público para usuários de console. Esta estreia permite que jogadores maiores de 18 anos baixem e aproveitem o...

Sites de apostas esportivas do RJ começam a ser bloqueados

A ordem da Justiça Federal dada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear sites de empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro começou a ser cumprida nesta terça-feira (23/7). A Loterj aponta que essas companhias atuam irregularmente no estado. A pedido da Loterj, a Justiça Federal ordenou o bloqueio...