O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a maior parte dos trechos das leis que regulamentaram os jogos e apostas online no Brasil. Nela, questiona a constitucionalidade das Leis 13.756 e 14.790, bem como das portarias editadas pelo Ministério da...
Publicações
Lula defende proibição de apostas em cartão amarelo e vermelho nas apostas esportivas
O presidente Lula (PT) afirmou em entrevista à Rede TV veiculada neste domingo (10) ser favorável a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para que o governo, por meio de decreto, proíba apostas relacionadas a cartões amarelos e vermelho, arremesso manual, pênalti e escanteio em jogos de futebol. As...
Comissão da OAB SP reúne Ministério da Fazenda, Conar e profissionais do mercado em debate sobre bets
A palavra responsabilidade foi a tônica no I Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizado na última terça-feira (5) na sede da entidade. O evento contou com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do...
“Ou Brasil reverte indústria do vício ou terá de extinguir bets”, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em entrevista ao UOL a aprovação de uma nova lei que reverta a “indústria do vício” causada pelas bets. Para ele, se a regulamentação da legislação atual não resolver o drama pessoal e social instalado, será preciso extinguir os jogos online de...
Talita Lacerda: “regulação das bets leva o Brasil a uma posição estratégica no cenário global”
Com a regulamentação das apostas esportivas e jogos online, o Brasil se posiciona de forma estratégica no cenário global. Essa é a opinião da CEO da Bet7k, Talita Lacerda, em entrevista à Exame. Segundo a executiva, a medida traz uma nova perspectiva e segurança jurídica para os contratos de publicidade...
Governo Federal pode arrecadar R$ 8 bilhões com autorizações de bets
O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões nos próximos meses com o pagamento das outorgas para a autorização de funcionamento das casas de apostas no Brasil. Até a última sexta-feira (25/10), 261 empresas de apostas esportivas e jogos online solicitaram permissão para operar até três plataformas cada...
Audiência das bets no STF acontecerá em dois dias e foi dividida em quatro blocos
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nos dias 11 e 12 de novembro audiência pública para debater os impactos das bets no Brasil. Diante da enorme quantidade de inscritos, o ministro Luiz Fux dividiu o encontro em dois dias, com quatro blocos. Além de representantes do Banco Central, Febraban, entes...
Dr. Hiran vai presidir a CPI das Bets que será instalada nesta sexta no Senado
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das casas de apostas esportivas no mercado brasileiro será instalada hoje (25) no Senado. Segundo apurou o Poder360, Dr. Hiran (PP-RR) será o presidente do colegiado e o vice será Eduardo Gomes (PL-TO). A relatoria, por sua vez, ficará a...
Regis Dudena: Luz e lupa nos sites ilegais de jogos
“Com transparência, colaboração e responsabilidade, hoje há luz sobre um cenário que durante tantos anos ficou sob um irresponsável apagão”. Esse é o resumo de Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (SPA), sobre a regulação do iGaming no Brasil, em artigo na Folha. Ele narra o histórico da implantação...
O SBC Summit Rio está se tornando o evento de referência para tudo relacionado com Brasil
Depois do enorme sucesso alcançado em Lisboa e a poucos dias do SBC Summit Latinoamérica, Rasmuk Sojmark, CEO e fundador deste gigante da indústria de eventos para o setor de apostas e iGaming, fala exclusivamente ao GMB. O executivo aborda o crescimento do papel do mercado brasileiro nessas feiras e...