Assunto atingiu pico de comentários nas redes sociais em maio, quando a influenciadora Virgínia prestou depoimento na CPI que investiga as apostas online
A ofensiva no Congresso para frear a publicidade de bets chega a 42 projetos de lei, segundo levantamento da Coluna do Estadão. Desse total, 39 estão na Câmara dos Deputados, que receberá também uma proposta sobre o tema aprovada semana passada no Senado. O assunto atingiu pico de comentários nas redes sociais em maio, quando a influenciadora Virgínia prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as apostas online, revela reportagem da Coluna do Estadão.
Um dos projetos da Câmara, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa proposta estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem fizer propaganda de bets. Outro texto, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), também criminaliza a atividade e já teve pedido de urgência apresentado.
Os textos apresentados no Congresso propõe diferentes níveis de tratamento para a publicidade de bets: além dos que criminalizam a prática, dez querem proibi-la de vez; seis propõem restrições para a atividade; um fala em regulamentação; dois determinam até mesmo a criminalização de condutas relacionadas à propaganda de apostas; seis tratam da prevenção da lodopatia, o vício em jogos.
Quatro propostas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger esse grupo dos perigos das apostas; uma muda o Código de Defesa do Consumidor, também para preservar apostadores menores de 18 anos; há cinco projetos para vedar especificamente a possibilidade de influencers e artistas fazerem publicidade de casas de apostas; dois tratam de responsabilidade civil relacionada às bets; e uma de tributação.
Fonte: bnldata.com.br
