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MP das apostas esportivas pode ser publicada ainda em junho

Hoje, há aproximadamente três mil sites de apostas que operam no Brasil.

Após pouco mais de um mês da divulgação da medida provisória (MP) que deve regulamentar o setor de apostas online, o texto deve ser concluído em breve. A MP das apostas esportivas está muito próxima de ser editada.

O Ministério da Fazenda enviou a documentação para o Ministério da Casa Civil um mês atrás. Conforme informações do jornal O Globo, a expectativa é que a publicação no Diário Oficial aconteça até o final deste mês de junho. A preferência do Governo Federal por uma MP se dá pela entrada imediata em vigor das regras.

Hoje, há aproximadamente três mil sites de apostas que operam no Brasil, mas todos estão hospedados no exterior. A estimativa é que essas plataformas movimentem cerca de 10 bilhões de reais, sem praticamente arcar com impostos em função da falta de uma regulamentação específica para esse mercado.

De acordo com o texto da MP das apostas esportivas, a taxação deve ficar em torno de 16% da receita de empresas do setor. Além disso, a medida provisória também contará com ações tanto de controle quanto de prevenção de esquemas fraudulentos no esporte, como a identificação dos apostadores.

MP das apostas esportivas deve contar com mecanismos de fiscalização e combate ao jogo excessivo

O Ministério da Fazenda também pretende criar uma nova secretaria para cuidar das questões das apostas online. O objetivo é que essa secretaria tome conta da arrecadação de comércio e apostas online.

Outra intenção do Governo Federal é contar com mecanismos que ajudem a coibir o jogo excessivo. O Ministério da Saúde deve ser acionado nesse ponto com a possibilidade de oferecer uma linha telefônica para jogadores brasileiros, como já ocorre em outros países.

Outra hipótese avaliada é a criação de uma forma de ajuda com profissionais de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, esses mecanismos tendem a aparecer apenas em uma fase futura do processo regulatório.

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