Ministro da Fazenda revela que equipe econômica apresentará a Lula pacote contra bets após seis meses de monitoramento do setor (Foto: Divulgação)
Em entrevista ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que após o período inicial de regulação e coleta de dados, a equipe econômica apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de medidas contra as apostas online no Brasil. A declaração foi feita em 21 de julho de 2025, durante conversa com o economista Eduardo Moreira na sede do Ministério da Fazenda em Brasília.
O governo federal passará a tratar as apostas online como um problema de saúde pública. Após seis meses de coleta de dados sobre o setor, o Ministério apresentará informações ao presidente para discutir medidas restritivas, incluindo limitações à publicidade e investigações sobre possíveis crimes relacionados às bets. Conforme reportado pelo ICL Notícias, o ministro enfatizou a necessidade de ações mais rigorosas para controlar o crescimento desenfreado das plataformas de apostas esportivas e jogos online no país.
Haddad disse que o governo vai rediscutir alguns pontos da regulamentação do mercado de apostas esportivas (bets), porque o vício pelos jogos virou um “problema sério de saúde”. Ele afirmou que há fintechs “servindo de veículo para bet ilegal”.
“Passados os seis meses que o Estado se apropriou dessas informações, vamos levar para a mesa do presidente os dados e tratar isso como um problema de saúde pública sério”, afirmou Haddad. O ministro destacou ainda que será necessário revisar as regras de publicidade: “Nós vamos ter que ver a publicidade disso, você sabe que bebida e cigarros têm uma publicidade ultra restritiva.”
Haddad explicou que a falta de regulamentação permitiu a saída de recursos do país. “Durante quatro anos não houve regulamentação da publicidade nem cobrança de impostos sobre as apostas online. Mais de R$ 40 bilhões em subvenções foram enviados para fora do país, utilizados para comprar criptomoedas, dólares ou através de fintechs”, afirmou.
A preocupação do ministro concentra-se no impacto das apostas na população jovem e nas classes menos favorecidas. Ele mencionou conhecer casos graves envolvendo as bets, incluindo situações em que pessoas perderam familiares devido ao vício em apostas.
Um dos focos principais da ação governamental será a distinção entre apostas esportivas e jogos de azar. “Essa coisa dos jogos de azar, a aposta esportiva, vamos diferenciar, não vamos diferenciar”, ponderou o ministro, indicando que as apostas esportivas representam apenas cerca de 20% do mercado de apostas online no Brasil, enquanto os cassinos virtuais dominam o restante do setor.
Dados apresentados na entrevista revelam que cerca de 10 milhões de brasileiros apresentam sintomas de vício em apostas. Aproximadamente 60% dos jogadores têm menos de 39 anos. Um estudo da Universidade da Califórnia em San Diego, citado por Haddad, indica que após a legalização das apostas nos EUA, o valor médio apostado por pessoa aumentou cerca de 400%.
No Brasil, enquanto o governo arrecada R$ 12 bilhões com as bets, a população de baixa renda perdeu R$ 30 bilhões no ano anterior.
O ministro também revelou que o governo está tomando medidas contra instituições financeiras que facilitam operações ilegais. “Outra coisa: fintech que está servindo de veículo para bet ilegal”, alertou Haddad, acrescentando: “Nós já estamos informando o Banco Central das fintechs que estão servindo de veículo possivelmente para o crime organizado.” Essa ação envolverá também a Polícia Federal nas investigações.
Durante a conversa com Eduardo Moreira, fundador do ICL, foram discutidos outros temas econômicos, como estratégias para justiça fiscal, reforma tributária, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação de super-ricos.
O Ministério da Fazenda implementou um sistema informatizado para monitorar o setor de apostas e agora possui dados concretos sobre a dimensão do problema. Entre as medidas em discussão está a restrição à publicidade das apostas, similar ao que ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros.
O governo federal ainda não definiu como implementará medidas mais restritivas contra as apostas online, considerando o poder econômico das empresas do setor, que investem em publicidade e marketing, registrou durante a entrevista. O Banco Central já recebe informações sobre fintechs possivelmente utilizadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.
O ministro estuda formas de regular mais rigorosamente as apostas esportivas, enquanto considera a possibilidade de proibir completamente os cassinos virtuais, que segundo ele, operam sem transparência.
“Eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, declarou o ministro da Fazenda sobre as bets durante a entrevista.
Fonte: bnldata.com.br
