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Governo brasileiro prepara sistema de controle em tempo real para evitar manipulação de apostas esportivas

O governo brasileiro prepara um sistema para monitorar, em tempo real, todas as apostas online feitas por empresas que se cadastram para operar no país.

O Serviço Federal de Processamento de Dados desenvolverá o programa para identificar fraudes fiscais,  monitorar o perfil dos apostadores e alertá-los sobre possíveis vícios. As empresas serão obrigadas por lei a fornecer dados dos jogadores.

A informação foi publicada nesta sexta-feira, 12, no jornal O Globo . Os objetivos são “monitorar a arrecadação de impostos, mas também possíveis fraudes, externalidades negativas ou mesmo manipulação de resultados”, disse ao jornal brasileiro José Manssur, assessor especial do Tesouro, responsável pelo assunto no seu departamento. 

O Tesouro também quer cruzar dados para determinar quantas horas os jogadores passam online. “ Queremos combinar dados de todas as empresas , por usuário. Se José da Silva, por exemplo, passar mais de 10 horas jogando, podemos pegar um caso de possível patologia e endividamento”, disse Manssur .

José Mansur

Alertas de fraude

O Ministério do Esporte também terá acesso ao sistema para monitorar apostas esportivas atípicas que possam indicar manipulação de resultados esportivos. Uma aposta de valor muito alto em cobrança de escanteio de uma equipe pequena, por exemplo, será alertada por se tratar de uma aposta incomum.

O Governo avisaria então a equipa desportiva ou entidade responsável pela análise do comportamento do jogador em campo. Também será responsável por redistribuir as receitas das apostas entre as organizações desportivas.

Há grande preocupação com fraudes e ilegalidades ligadas ao setor. Em setembro do ano passado, a secretária-executiva do Ministério do Esporte, Juliana Agatte, afirmou no Senado que o governo quer criar a Agência Nacional de Proteção e Promoção da Integridade Esportiva para combater a manipulação de resultados e eventos esportivos e a lavagem de dinheiro . A agência atuaria não só no futebol, mas em todos os esportes.

Começam as autorizações

O Ministério da Fazenda trabalha para abrir no início de fevereiro o prazo para que as empresas de jogos online solicitem autorização para operar no Brasil , conforme exigido por lei.

A janela de inscrição deve ser aberta duas vezes por ano e permanecerá aberta por algumas semanas. As empresas que perderem o prazo ou tiverem o pedido negado serão consideradas ilegais no Brasil .

Para ter autorização para operar no Brasil, a empresa precisará primeiro contratar um laboratório credenciado pelo governo para realizar uma análise de adequação e receber um certificado de conformidade com os padrões estabelecidos por lei. Será uma auditoria externa.

Os documentos serão então apresentados ao governo no prazo estabelecido e a autorização será emitida em 30 dias , após o pagamento da taxa obrigatória de R$ 30 milhões (US$ 6.138.780).

” A lei não veio para o jogo grátis, veio para proteger as pessoas; o jogo já existia sem regras. Criamos um marco regulatório. Temos que fazer justiça tributária e arrecadar dinheiro para que o governo possa investir em prioridades, saúde, educação, e saneamento básico. Temos em mente 12 portarias para publicar ao longo do ano”, afirmou Manssur.

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primeira portaria governamental , que complementa a lei aprovada no Congresso, irá validar laboratórios de auditoria; a segunda regulamentará a publicidade das plataformas de apostas nas redes sociais, rádio e TV; e a terceira estabelecerá prazos para autorização de funcionamento.

” Estamos analisando seriamente a publicidade. Na portaria, vamos falar sobre a responsabilidade da empresa que faz a propaganda e do veículo que a veicula. Não vamos permitir publicidade camuflada ou mensagens de pessoas que enriqueceram da noite para o dia “, disse o conselheiro fiscal.

Manssur também anunciou que o governo monitorará de perto os influenciadores digitais que possam vincular informações falsas a jogos não permitidos.

“ O ambiente virtual que hoje as crianças e adolescentes frequentam não tem horário fixo , não temos mais programas infantis na TV. Temos que garantir que a mensagem não seja dirigida às crianças”, acrescentou.

Manssur garantiu ainda que jogos locais populares como “avioncito” e “tigrecito” não serão regulamentados , pois não se enquadram nas apostas de probabilidade fixa -quando se sabe quanto será o prêmio se a aposta for ganha-.

No jogo “avioncito” não existe um prêmio pré-determinado . O valor dos ganhos aumenta de acordo com a altura do voo do avião. Cabe ao jogador decidir quando parar e acessar seus ganhos. Porém, se a palavra “crashed” aparecer antes, a aposta será perdida.

Expressões de interesse

Mais de 130 empresas já manifestaram interesse no mercado brasileiro , número superior ao esperado pelo Ministério da Fazenda. Eles terão prioridade na análise da documentação e na liberação das atividades. Já foram identificados cerca de 298 sites em operação no país, mas mais de um domínio pode pertencer à mesma empresa.

Do total de empresas interessadas no mercado de apostas brasileiro, 44 ​​estão sediadas em paraísos fiscais e 64 são brasileiras . A regulamentação do mercado de apostas favorecerá a chegada de grandes casas de apostas esportivas internacionais.

A lista inclui grandes empresas como a BetMGM (MGM Resort), sediada em Las Vegas, EUA, e outras casas de apostas do Reino Unido, China, França e Portugal, bem como um grande número de empresas sediadas em paraísos fiscais.

O Departamento de Prêmios e Apostas ainda não foi criado oficialmente pela Fazenda, mas isso não impede que, uma vez publicada a portaria, tenha início a autorização e recolhimento de tributos das empresas. A ideia é que o departamento fique com 38 cargos, menos dos 56 que a Fazenda havia solicitado anteriormente ao Ministério da Gestão. Três subsecretarias farão parte da pasta: autorização, fiscalização e sanção.

Fonte: yoyonet.com

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