Dados obtidos através da Lei de Acesso a Informações – LAI revela que a participação da União com as apostas nos meses de fevereiro, março e abril somados representa cerca de R$ 755 milhões. Baseado no recolhimento do tributo, pode-se afirmar que o GGR desse período foi de mais de R$ 8 bilhões; entenda os números
Uma das informações que o setor aguarda com ansiedade é pela divulgação da arrecadação do governo com a operação de apostas esportivas e jogos on-line e, consequentemente, quanto este novo setor representa na economia brasileira.
Como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda SPA-MF ainda não divulgou os dados após cinco meses e meio de operação regulamentada, o BNLData ouviu executivos do setor e teve acesso com exclusividade aos dados obtidos através da Lei de Acesso a Informações – LAI para estimar o Gross Gaming Revenue – GGR das apostas.
Todas as 80 empresas que operam sites de apostas são obrigadas a recolher o DARF 5862, que representa 9% do valor total (75% dos 12% vai para esse DARF), que é a participação da União na receita da modalidade lotéricas de apostas de quota fixa e jogos online.
Mesmo com a informação que algumas empresas ainda têm dificuldades no envio de dados para o Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP desenvolvido para o Serpro, o recolhimento do DARF 5862 dos meses de fevereiro (R$ 198.421.178,72), março (R$ 248.372.581,04) e abril (R$ 307.837,04) somados representa um total de R$ 754.630.869,59 ou uma média mensal de R$ 251.543.623,19.
Baseado recolhimento do DARF 5862, pode-se afirmar que o GGR desse período foi de R$ 2.204.679.763,56 em fevereiro, R$ 2.759.695.344,89 em março e R$ 3.420.412.331,44 em abril, que somados representa um total de R$ 8.384.787.439,89 ou uma média mensal de R$ 2.794.929.146,63.
Para o cálculo do turnover seria necessário conhecer a margem de lucro de apostas esportivas e jogos online das operadoras, já que cada empresa trabalha com percentuais distintos.
Além da arrecadação mensal, o governo já arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões com outorga de 80 licenças ao valor de R$ 30 milhões. E ainda tem os beneficiários legais previstos na Lei 14690/23.
Este levantamento serve como referência sobre a arrecadação da União com a operação das apostas esportivas e jogos online, mas os dados precisos serão conhecidos quando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda decidir divulgar oficialmente o volume de apostas e a arrecadação oficial.
A demora na publicação dos dados oficiais está gerando especulação e narrativas contrárias ao setor por vários segmentos da sociedade, que são amplamente divulgadas na grande mídia e colocam o setor de bets como o vilão da economia. A divulgação oportuna desses dados é fundamental não apenas para o setor, mas para toda a sociedade compreender o real impacto econômico das apostas online no Brasil.
Fonte: bnldata.com.br
