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Curaçao Gaming Control Board emite prazo de 31 de março para licenciamento de jogos online

O  Curaçao Gaming Control Board (GCB) emitiu diretrizes abrangentes para os operadores antes do prazo final de 31 de março. Este prazo marca um momento crítico para os operadores, uma vez que o registo de sublicenças no portal do GCB cessará e os pedidos de licenças diretas ao abrigo da legislação atual, a Portaria Nacional sobre Jogos de Perigo Offshore (NOOGH), não serão mais aceitas.

Todos os operadores que pretendam continuar a operar no mercado de Curaçao deverão registar-se até esta data. As diretrizes, detalhadas em um documento de nove páginas, visam fornecer clareza e orientação aos operadores. Entre as principais disposições descritas nas diretrizes está a exigência de que os operadores garantam a integridade e a precisão nos envios de seus pedidos de licença.

Isso inclui o envio de três formulários totalmente preenchidos: o formulário de inscrição para jogos on-line, o formulário de divulgação de histórico pessoal e o formulário de informações corporativas e comerciais.

Além disso, as operadoras devem aderir às condições e políticas específicas estabelecidas pelo GCB, incluindo o cumprimento dos procedimentos antilavagem de dinheiro (AML) e de conhecimento do seu cliente (KYC). O não cumprimento destes requisitos regulamentares poderá resultar em consequências jurídicas para os operadores.

Estas diretrizes são divulgadas no meio de esforços para combater a desinformação em torno da transição para o novo quadro regulamentar. O Ministro das Finanças de Curaçao, Javier Silvania, enfatizou a necessidade de divulgação precisa de informações provenientes de fontes autorizadas.

“Em meio a todo esse processo, estamos todos muito conscientes de uma quantidade significativa de desinformação, confusão e exatidão e apelo veementemente contra a propagação de rumores ou especulações não verificadas”, disse Silvania em janeiro. ” Informações completas e precisas só podem ser garantidas quando emitidas pelo próprio ministério [das finanças] ou pelo Conselho de Controle de Jogos de Curaçao.”

A transição para o novo quadro regulatório começou em setembro do ano passado, com o início do processo de candidatura através do portal online do GCB. Têm sido contínuos esforços para comunicar os benefícios do novo regime regulamentar, incluindo o fornecimento de um quadro que aborde as preocupações relacionadas com os procedimentos AML e KYC.

As diretrizes concentram-se nos registros no âmbito do NOOGH, em vez da nova Portaria Nacional para Jogos de Azar (LOK) , que está atualmente em tramitação no parlamento de Curaçao. Assim que o LOK estiver em vigor, a Curaçao Gaming Authority (CGA) se tornará o regulador da jurisdição e todas as licenças serão emitidas sob ela.

Fonte: www.yogonet.com

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