A Comissão de Esporte do Senado promove hoje (23) às 09h30 uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.985/2023) que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa (as bets) e o PL 3.405/2023, que impede atletas e celebridades de fazerem publicidade dessas plataformas.
A audiência atende a requerimentos dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
O autor do PL 2.985/2023 é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Na justificativa, ele defende que, diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o Legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade. Portinho é o relator desse texto.
Já o PL 3.405/2023 é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e tem finalidade semelhante. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O projeto defende barrar comerciais realizados por equipes esportivas, jogadores, apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade. A proibição também se aplicaria a celebridades e influenciadores digitais em geral.
Também proíbe a propaganda feita por celebridades, influenciadores digitais ou quaisquer pessoas, conforme será definido em regulamento, que possam influenciar o comportamento de número significativo de pessoas.
A relação de convidados para a audiência pública inclui especialistas, advogados e representantes da sociedade civil e de empresas.
Estão na lista, entre outros:
-Juliana Nakata Albuquerque
Vice-Presidente Executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária – Conar
Presença confirmada
-Maria Góes de Mello
Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana
-Presença confirmada
Heloísa Diniz
Relações Públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport – ABFS
Presença confirmada
-Flávio Ferreira de Lara Resende
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert
Presença confirmada
-Eduardo de Godoy Pereira
Vice-Presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário – Cenp
Presença confirmada
-Hermano Tavares
Psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo
Videoconferência confirmada
-Felipe Tavares
Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Ausência confirmada
-Luiz Felipe Guimarães Santoro
Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol – CBF
Presença confirmada
-Fernando Vieira
Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR
Presença confirmada
-Fernando Gallo Fernandes
Diretor de Política Públicas da Empresa Betano
Presença confirmada
-Renato Meireles
Representante do Instituto Locomotiva
Aguardando confirmação
-Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves
Advogado e Mestre em Direito pela UnB
Presença confirmada
-André Carvalho Sica
Advogado especialista em Direito Desportivo
Presença confirmada
Os interessados podem interagir no evento pelo link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=33361
Fonte: GMB
