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Brasil: Imposto sobre apostas desportivas será inferior ao imposto sobre cigarros e bebidas alcoólicas

O jornal brasileiro Folha de S. Paulo publicou matéria comparando a tributação dos ganhos em apostas esportivas (fixada em 15%) com a que incide sobre a venda de cigarros, bebidas alcoólicas e loterias como a Mega Sena. Em todos os casos, o imposto sobre as apostas é menor.

O imposto sobre cigarros e bebidas é de 80%. Segundo o relatório, a alta alíquota se deve ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando a reforma tributária entrar em vigor, o IPI será substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incide sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

“A abordagem é diferente. Enquanto o governo usa, ou tenta usar, o IPI como inibidor do consumo de determinados produtos, a ideia de taxar os jogos de azar, tanto para elas [empresas] quanto para os jogadores, é aproveitar o crescimento desse mercado”, disse Fabio Lunardini, especialista tributário do Peixoto & Cury Advogados , em entrevista à Folha de S. Paulo .

Já os ganhos da Mega Sena são tributados em 30%, alíquota retida diretamente na fonte. Essa diferença entre a tributação das loterias e das apostas pode levantar dúvidas, segundo especialista ouvido pelo jornal.

“ Um primeiro preconceito foi equipará-lo à loteria, mas ao longo dos debates houve um consenso parlamentar para aprovar essa redução . É um ponto que talvez alguns setores da sociedade possam questionar porque metade da alíquota que incide sobre outros prêmios lotéricos é aplicado aqui”, explica Victor Schmidt, sócio da área tributária do Costa Tavares Paes Advogados.

O artigo compara a alíquota de 15% prevista na legislação com o que é cobrado nos Estados Unidos (apenas imposto federal de 24%), na Alemanha (imposto de 5%) e no Reino Unido (isenção para pessoas físicas).

Vale ressaltar que as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil deverão pagar um imposto de 12% calculado sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), além de um subsídio de R$ 30 milhões (US$ 6.132.540) por cinco anos e uma taxa de fiscalização que pode chegar a R$ 1,94. milhões (US$ 396.571). Existem também outros impostos, como ISS e PIS.

No final de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.790/2023 , que regulamenta o setor de apostas esportivas. No entanto, ele vetou a isenção de impostos para apostadores que ganham prêmios de até R$ 2.112 (US$ 431). Em fevereiro, o Congresso volta do recesso e terá 30 dias para decidir se mantém ou derruba o veto.

Fonte: https://www.yogonet.com

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