O Projeto de Lei 2.234 de 2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, poderá ser votado no Senado após as eleições municipais de outubro. A decisão de adiar a análise do PL foi tomada durante uma reunião de líderes nesta quinta-feira (8/8). Para cumprir acordo com...
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foca no STJD
“Como o convite para depôr não adiantou, acho que vamos ter que convocar.” - disse Romário sobre membros do STJD. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas está redirecionando sua atenção para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). Durante uma sessão...
Líderes definirão se PL que legaliza jogos de azar no Brasil vai a Plenário na próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho poderá ir ao Plenário na próxima semana, mas que a decisão será tomada na reunião de líderes das bancadas marcada para esta quinta (8). Segundo ele, há espaço para votar a matéria...
Globo, Band e SBT finalizam negociações para lançarem suas próprias casas de apostas
Três das quatro maiores emissoras de televisão do Brasil irão solicitar registro junto ao governo federal para entrar com suas bets definitivamente no mercado. Globo, SBT e Band devem lançar até o ano que vem suas próprias empresas no setor de apostas esportivas. Hoje as plataformas que investem no futebol...
KTO submete pedido de licença para operar apostas esportivas e jogo online no Brasil
A KTO submeteu nesta segunda-feira (5), o pedido para obter sua licença de operação no Brasil. Atendendo a todas as orientações e portarias do Ministério da Fazenda, o pedido foi protocolado junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) em nome...
Justiça mantém proibição da Betano de operar no Rio de Janeiro
A Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (31) reforçar os termos da liminar deferida no processo movido pela Betano dispondo que a decisão de suspensão de acesso às casas de apostas em outro processo (Loterj x Anatel) “não estava sendo afrontada”. A medida faz parte de todo o arcabouço jurídico em...
Bets poderão enfrentar multa de até R$ 2 bi e proibição de atuar no mercado se descumprirem regras
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (1) a Portaria SPA/MF Nº 1.233, que define a forma como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda irá aplicar sanções aos operadores de iGaming. O documento aponta deveres e proibições e estabelece como irá apenar empresas que...
OKTO disponibiliza documentação para licenciamento no SIGAP
A OKTO, empresa líder em pagamentos digitais e especializada no mercado de apostas esportivas, disponibiliza sua documentação para que seus clientes possam submeter os pedidos de licença no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas). O objetivo é permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do segmento no Brasil -,...
Governo define regras sobre jogo responsável, publicidade, comunicação e marketing das apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou nesta quinta (1) a Portaria SPA/MF 1.231, que estabelece regras para o jogo responsável e ações de comunicação, publicidade e marketing. O documento regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores. As plataformas deverão informar ao apostador sobre os riscos...
Senadores buscam consenso para votar a legalização de cassinos, jogo do bicho e bingo no Brasil
Os senadores já se preparam para votar a partir de agosto projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritários, há outros polêmicos e ainda sem acordo, como a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho. O PL 2.234/2022 deverá ir a Plenário após o...