Argentina: Província de Santa Fé aprova jogos de azar online e apostas esportiva
O Senado da Província de Santa Fé sancionou nesta quinta-feira, 14, vários projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, chefiado pelo governador Maximiliano Pullaro. Entre estas propostas estava a que regulamenta a atividade de jogos de azar online.
Durante a Sessão Extraordinária nº 1 do 141º Período, presidida pela Vice-Governadora Gisela Scaglia, os jogos online foram habilitados quando o Senado aceitou a aprovação preliminar da Câmara dos Deputados, sem modificações.
A iniciativa aprovada “estabelece um regulamento para o desenvolvimento e exploração da atividade de jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas e prognósticos desportivos, online ou com modalidade virtual, que sejam realizados através de meios digitais, eletrónicos, informatizados, telemáticos, interativos, de telecomunicações e plataformas, e aquelas que serão desenvolvidas no futuro”, afirmou o Senado.
O projeto de lei 52.665 , promovido pelo deputado Fabián Bastía -atual ministro de Governo de Pullaro- e apresentado por seu colega Marcelo González (ambos da UCR Evolución), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 30 de novembro.
Decreto de 2020
Com ampla maioria na Câmara Baixa e unanimidade na Câmara Alta, a nova regulamentação vem superar o Decreto 1.451, de 20 de novembro de 2020 , que, com a assinatura do então Governador Omar Perotti, viabilizou o jogo online sob a ideia de que só era uma “modalidade” de uma legalização já existente.
Durante a pandemia, a oposição não o entendeu desta forma, pois, do seu ponto de vista, os poderes do Legislativo provincial estavam subjugados . Há três anos, Pullaro e Bastía, então deputados, iniciaram um processo contra Perotti, que agora a lei do jogo online provavelmente tornará o assunto “abstrato”.
Atualização da proposta
Embora a ideia do projeto de Bastía e González fosse corrigir a regulamentação de Perotti, a iniciativa traz algumas novidades, como a autorização de apostas esportivas, o aumento do imposto de 10% para 15% do resultado bruto e uma contenção especial ao agências, às quais será atribuída uma parte dos benefícios.
Além disso, 50% do dinheiro arrecadado será destinado a campanhas de prevenção e conscientização sobre o jogo compulsivo.
Fonte: https://www.yogonet.com
