O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima terça (8) a votação do Projeto de Lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. Se aprovado mantendo o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o PL vai à sanção presidencial. No final do ano passado Lula afirmou que sancionará a matéria.
O PL 2234/2022 entrou em discussão no Plenário em dezembro do ano passado, mas diante de pressão de opositores ao jogo legal, o senador Irajá, relator da matéria, pediu a retirada de pauta diante do risco de a matéria não ser aprovada.
A decisão de Alcolumbre foi tomada na noite desta sexta (4) e surpreendeu os parlamentares, já que não aconteceu um dia antes a tradicional reunião de líderes, cancelada pelo presidente da Casa.
O projeto original, apresentado em 1991, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Os jogos de azar são proibidos no Brasil há quase 80 anos.
“A atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas 25% ainda acham que a lei, hoje, consegue conter a prática criminosa do jogo clandestino, do jogo ilegal, dominado pelo crime organizado”, disse Irajá em abril, após a divulgação de uma pesquisa do DataSenado.
A arrecadação com jogos de azar prevista por Irajá é da ordem de R$ 20 bilhões. Esse valor seria referente aos tributos sobre as movimentações financeiras de cassinos, bingos, jogos do bicho e corridas de cavalos, previstos no PL. O montante é da mesma ordem do total contingenciado pelo governo no fim de março, o que demonstra o impacto positivo da aprovação do projeto na arrecadação do governo.
Além da arrecadação de impostos, o relator projeta que a regulação do mercado deve atrair mais de R$ 100 bilhões em investimentos e criar mais de um milhão e meio de novos postos de trabalho, incluindo empregos diretos e indiretos.
O que diz o projeto?
Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.
Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).
Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.
Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.
Corridas de Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.
Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
Para ter direito a uma licença de operação, além de outros requisitos, a empresa precisará comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo:
– para bingo: R$ 10 milhões
– para cassinos: R$ 100 milhões
– para jogo do bicho: R$ 10 milhões
O PL 2234 é o quarto item da pauta de votação no Plenário do Senado na próxima terça (8) a partir das 14 horas.
Fonte: GMB
