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Acre pode receber parte dos recursos da taxação das apostas esportivas online

Além do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins poderão receber parte deste valor

O Governo Federal anunciou recentemente a taxação das apostas esportivas. A regulamentação do mercado brasileiro de apostas acontecerá por meio de uma medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.

Além das casas de apostas, os apostadores deverão ser taxados em 30% em cima das quantias dos prêmios conquistados. Entretanto, o governo poderá beneficiar os apostadores com isenção para ganhos que não ultrapassem o valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualizada para R$ 2.640.

Na última terça-feira, 2, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que atualmente está na presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, encaminhou ao presidente Lula uma solicitação para contemplar os estados amazônicos na Medida Provisória da taxação de apostas esportivas.

No documento, Barbalho pede que os estados da Amazônia recebam uma fração dos valores oriundos da taxação, para fortalecer políticas de preservação ambiental. Com a MP, o governo federal pretende aumentar a arrecadação fiscal das apostas em até R$ 150 bilhões.  

Além do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins poderão receber parte deste valor.   Vale salientar que a prática é legalizada no território nacional desde 2018 no governo de Michel Temer, mas, ainda não existe uma legislação específica para o setor de apostas no Brasil. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a medida provisória.

Trecho do ofício encaminhado ao presidente sobre a taxação das apostas esportivas

“Verifica-se que a Medida Provisória que prevê essa regulamentação está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Todavia, a taxação sobre a receita prevê benefícios ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação pública e às entidades de prática esportiva. Tendo em vista que a Conservação da Amazônia adquire proporções muito expressivas, onde é fulgente o reconhecimento da necessidade de tratamento excepcional em relação aos estados que a constituem, considerando ainda, a importância e necessidade de serem fomentadas atividades econômicas que aliem o desenvolvimento da região amazônica à preservação da Floresta, pugnamos para que os benefícios da arrecadação em questão sejam estendidos em favor da proteção da Amazônia brasileira”.

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