O senador Irajá (PSD-TO), relator do PL dos jogos de azar no Brasil, afirmou em entrevista ao portal ndmais que o projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo está pronto para votação no Plenário do Senado ainda em julho. A proposta tramita há mais de 30 anos no Congresso e agora, segundo ele, há clima favorável para sua aprovação.
“Finalmente o projeto está maduro para ser votado no Plenário do Senado”, afirmou Irajá. “Eu acho que até agora no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, é possível que a gente possa votar e aprovar essa matéria”, projetou.
Em 2022, após 31 anos, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto em votação apertada: 246 favoráveis e 202 contrários. No Senado, Irajá recebeu a relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023. Após audiências e debates, em junho de 2024, o relatório final foi aprovado pela comissão e seguiu para deliberação no Plenário da Casa.
No fim de 2024, o projeto entrou na ordem do dia para apreciação, mas foi retirado por falta de consenso sobre a matéria. Na época, o Senado abrigava duas comissões parlamentares de inquérito para investigar as apostas esportivas de quota fixa, que haviam sido regulamentadas em 2023. Apesar de tratarem de objeto distinto em relação ao PL dos Jogos de Azar, Irajá considera que a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas e a CPI das Bets influenciaram o debate no Plenário.
“Fizemos uma avaliação e entendemos que o ambiente não estava propício para que a gente discutisse a matéria e votasse. Existia infelizmente uma tempestade que se passava em função dessa regulamentação das Bets, e isso inevitavelmente acabou contaminando o ambiente para discussão do jogo [de azar] físico”, comentou Irajá.
“Entendendo que seria necessário um momento mais sereno, um momento mais neutro para que a gente o votasse no Plenário. Eu estou absolutamente convencido que agora nós temos esse ambiente.”
No encerramento dos trabalhos da CPI das Bets, a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que tentou prorrogar a investigação parlamentar, a partir de requerimento apresentado pelo presidente da comissão, mas Davi Alcolumbre (União-AP) não deu sequência à avaliação. Na época, ao ND Mais, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a presidência da Casa queria “acabar logo com a CPI das Bets porque o projeto dos cassinos já está engatilhado.”
Opinião pública é fundamental para aprovação de PL que legaliza os jogos de azar
Na avaliação do relator, a percepção do eleitorado sobre a legalização dos jogos de azar tem grande influência nos votos dos parlamentares. Em abril deste ano, o DataSenado publicou uma pesquisa em que 60% dos entrevistados afirmaram ser a favor do PL dos Jogos de Azar. O instituto ouviu 5.039 pessoas, por telefone, entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março de 2025.
Antes da divulgação da pesquisa, durante os debates na CCJ, o PL que legaliza os jogos de azar contava com notas técnicas do setor privado e de órgãos públicos de apoio ao projeto. No site do Senado, constam documentos favoráveis à matéria da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABH).
“O que coroou esse trabalho, na minha modesta visão, foi exatamente essa pesquisa de opinião pública, que confesso a você, que surpreendeu a mim”, afirmou Irajá. “Esse conjunto da ópera, instituições públicas, privadas e a sociedade favorável, isso é um tripé que é essencial na formação da convicção dos senadores e das senadoras que ainda possuíam alguma dúvida ou algum temor em aprovar e apoiar esse projeto. Até em função de ser um ano pré-eleitoral.”
Apesar da pesquisa contribuir no convencimento dos parlamentares sobre a viabilidade do PL que legaliza os jogos de azar parte dos senadores são irredutíveis quanto à legalização do setor. Na CCJ, o senador Eduardo Girão apresentou voto separado criticando a ampliação dos jogos no Brasil.
“Existem evidentemente opiniões contrárias, existe um posicionamento que eu respeito da bancada evangélica, que é uma questão religiosa, não é uma questão racional”, afirmou Irajá.
“É um posicionamento ideológico e que as pessoas são contra por serem contra e eu obviamente respeito isso. Por outro lado, nós temos, na minha visão, uma posição majoritária de colegas senadores e senadoras que defendem o projeto, que entendem que o Brasil está diante de uma grande oportunidade de impulsionar inclusive o turismo nacional”.
Relatório da CPI das Bets pode comprometer aprovação do PL que legaliza os jogos de azar
Além de Girão, outros senadores se posicionaram abertamente contra o projeto, entre eles o senador Izalci Lucas (PL-DF). Em entrevista ao ND Mais, o senador afirmou que o relatório final da CPI das Bets deve atrapalhar a articulação do PL dos Jogos de Azar.
“Acho que o relatório da CPI das Bets vai comprometer esse projeto agora”, afirmou Izalci. “Eu acho que devia ficar mais 30 anos aqui no Senado porque realmente depois dos resultados da CPI das Bets, o impacto é muito grande”.
Anteriormente, Izalci havia inclusive apresentado emendas ao PL que legaliza os jogos de azar para incluir as lotéricas na lista de locais com máquinas caça-níqueis. Pelo posicionamento liberal na economia, o senador costuma defender projetos de abertura de mercados e de fiscalização financeira.
No entanto, após participar ativamente da CPI das Bets, onde apresentou relatório complementar que foi anexado ao documento final, o senador não considera mais nenhum avanço legislativo para o setor. De acordo com Izalci, neste momento, o seu voto não depende do que o PL dos Jogos de Azar prevê em seu texto.
“O resultado econômico disso não cobre realmente os custos sociais. Por endividamento, muita gente hoje deixa de comer para jogar”, afirmou Izalci. “A gente tem hoje uma população viciada, muita gente, com ludopatia, nós temos hoje muita gente devendo muito. As dívidas são imensas, muita separação da família, muitos problemas gerais. Então eu já cheguei a conclusão que esses jogos quem ganha são só os donos das empresas”.
O senador reconheceu as distinções do PL que legaliza os jogos de azar em relação às bets, mas ainda reforçou que o caminho deve ser a repressão e fiscalização por ser “terminantemente contra qualquer jogo”. Por sua vez, o relator Irajá afirma que este projeto é mais cuidadoso em relação à saúde financeira e psicológica do apostador do que a legislação sobre as bets.
“Na questão da ludopatia, do vício, existem dois aspectos a serem considerados. Primeiro, não se admite a possibilidade de você usar cartão de crédito ou qualquer tipo de modalidade de financiamento. É apenas o pix ou o débito. Isso já coíbe [o endividamento]. O segundo aspecto, é a criação de um cadastro único, que é a espécie de um Serasa. Ali vão estar inscritos os jogadores compulsivos, aqueles jogadores que por alguma razão, jogam em excesso”, argumentou Irajá.
Assim como na Câmara, a articulação do PL que legaliza os jogos de azar no Senado ocorre de maneira cuidadosa para não arriscar o arquivamento de um projeto que está há 30 anos para ser votado. De acordo com Irajá, o relatório ainda pode sofrer alterações a partir de emendas de outros senadores.
“O debate não vai acabar aqui. Nós temos sessões até julho”, comentou Irajá. “Nós precisamos entrar o semestre que vem já com o esse projeto aprovado, se possível sancionado pelo presidente da República, porque nós teremos ainda um ano que está previsto no projeto para a sua regulamentação”.
Fonte: GMB
