Se Fernando Haddad consultasse a SPA-MF saberia que o setor de apostas esportivas e jogos online arrecadou cerca de R$ 3,2 bilhões (GGR) por mês, já contribuiu com mais de R$ 4,5 bilhões para os cofres do governo e que é mentirosa a narrativa que “as bets viraram uma epidemia” já que cada apostador perdeu apenas R$ 94,11 (Foto: Ministério da Fazenda)
As declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o setor de apostas esportivas geraram questionamentos entre operadores do mercado: “será ministro Fernando Haddad sabe que o Ministério da Fazenda tem uma Secretaria de Prêmios e Apostas?”Durante a entrevista ao ex-banqueiro, economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira, Haddad adotou postura semelhante a um candidato em campanha. O ministro concordou com as afirmações do crítico das apostas legais, que alegou sem evidências haver 10 milhões de pessoas com sintomas de vícios no Brasil.Outra bobagem alimentada durante a entrevista pelo lobista que deseja manter o jogo na ilegalidade, é a afirmação que o brasileiro gastou R$ 30 bilhões mensais com as bets. Essa informação é distorcida e acaba construindo narrativas contra o setor recém regulamentado pelo fato de considerar apenas a entrada de recursos e não informar os valores que voltaram para os apostadores em prêmios, que pelos cálculos seria mais de R$ 25 bilhões.A operação do setor na “zona cinzenta” por seis anos trouxe prejuízos. Mais grave ainda é a falta de combate aos operadores ilegais que sonegam impostos, fraudam apostadores e atuam sem supervisão governamental.O ministro poderia solicitar a Secretaria de Prêmios e Apostas da pasta que comanda, os dados dos primeiros seis meses de operação das apostas esportivas e jogos online para evitar cair nessas armadilhas de atores que desejam manter as apostas online na clandestinidade.Provavelmente, teria a mesma resposta obtida pela reportagem do Intercept em resposta a pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação. O Ministério da Fazenda afirmou que não consegue assegurar “a precisão, a integridade e a fidedignidade” de dados referentes ao imposto que deve ser pago pelas bets por causa da “complexidade do processo de consolidação e validação das informações recebidas” no Sistema de Gestão de Apostas – Sigap. O ministério comandado por Fernando Haddad promete divulgar um balanço trimestral ainda em julho, mesmo faltando nove dias para o final do mês.O ministro endossou o argumento desgastado de que bets e jogos de azar facilitam lavagem de dinheiro. Essa posição, vinda de Eduardo Moreira, ex-banqueiro e economista, e Fernando Haddad, advogado, professor e ministro, demonstra má-fé e subestima a nossa inteligência.Com as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e tecnologia disponível, associar jogos legais e regulamentados à lavagem de dinheiro representa uma falácia para especialistas do setor.Os decretos regulamentadores adotaram práticas internacionais para prevenir lavagem de dinheiro. As normas seguem recomendações do GAFI, COAF e Receita Federal. Os apostadores precisam fornecer CPF e passar pelo processo KYC (Conheça Seu Cliente) para prevenir fraudes e garantir segurança dos usuários.Críticos alegam que jogos facilitam lavagem de dinheiro, mas não apresentam evidências dessa prática com alíquotas acima de 38%. A análise tributária mostra que existem atividades economicamente mais atraentes para lavagem de ativos.O ministro declarou que paralisaria a operação se pudesse, pois “não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos. É muito ruim o que está acontecendo”, afirmou Haddad.Se Haddad consultasse a Secretaria de Prêmios e Apostas saberia que o setor de apostas esportivas e jogos online já contribuiu com mais de R$ 4,5 bilhões (R$ 2,4 bi em outorgas fixas + R$ 1,9 bilhões em tributos + R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização) para os cofres do governo.
Além disso, as empresas que operam dentro das regras enfrentam uma elevada taxação: cerca de 26% sobre a receita bruta (12% de Gaming Tax, 9,25% de PIS/COFINS e até 5% de ISS), além de 34% sobre o lucro (IRPJ e CSLL), que pode representar quase o dobro dos impostos arrecadados com a gaming tax.
A alegação de “epidemia das bets” não se sustenta nos números. O Gross Gaming Revenue (GGR) mensal de R$ 3,2 bilhões, dividido pelos 34 milhões de apostadores ativos segundo a Genial/Quaest, resulta em média um gasto de R$ 94,11 por apostador mensalmente, valor inferior que a entrada em um jogo de futebol.
Várias atores e setores da economia elegeram as bets como a grande vilã da economia através de informações duvidosas e narrativas mentirosas e sem comprovação com o objetivo de demonizar as bets e idiotizar os apostadores, mas a conta é simples: se o GGR das bets está em R$ 3,2 bilhões mensalmente e o governo arrecada 12% deste montante, podemos afirmar sem medo de errar que mais de R$ 25 bilhões voltam para os bolsos dos apostadores na forma de prêmio. Mas infelizmente este dado não tem importância para os atores políticos e sociais.
O ministro precisa conhecer melhor a Secretaria de Prêmios e Apostas e os dados da operação para não ser influenciado por grupos contrários ao setor, que tentam desqualificar uma atividade que contribui significativamente com a arrecadação governamental.
O debate sobre o setor de apostas online precisa ir além dos investimentos, receitas tributárias e empregos gerados pelas bets. Esses benefícios econômicos são evidentes. O foco agora deve ser a implementação efetiva da regulamentação, permitindo que os brasileiros apostem sob supervisão e regras claras do Estado.
Caso o ministro da Fazenda tenha dificuldades em localizar, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda fica no 2º andar do prédio e o nome do secretário é Regis Dudena.
Fonte: bnldata.com.br
