As bets apresentarão nesta semana um relatório ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com estimativas de perdas de até R$ 2,8 bilhões de arrecadação caso o governo decida aumentar a taxa de aposta para compensar a derrubada do decreto do IOF. Outros R$ 2,4 bi podem deixar de entrar para os cofres da União caso empresas que se apresentaram à Secretaria de Prêmios e Apostas em busca de licença desistam de seus pedidos.
Com base na fila de cerca de 289 solicitações de autorização para operar que estão registradas na Secretaria de Prêmios e Apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) projeta perda de R$ 2,4 bilhões de receita apenas com a taxa de outorga que essas empresas pagariam, mas que podem deixar de pagar ao desistir do processo por temores de mais aumentos da taxa.
Além disso, a entidade espera mais prejuízo aos cofres públicos de até R$ 400 milhões com os depósitos que seriam feitos na forma de títulos públicos federais dentro processo de legalização dessas empresas.
Esse montante total de R$ 2,8 bilhões, diz a ANJL, é superior à própria arrecadação adicional esperada com o aumento da carga tributária imposta às operadoras já licenciadas. Ele equivale ao valor arrecadado do setor entre janeiro e maio deste ano.
Em junho, o governo Lula propôs, via medida provisória, uma série de compensações para o recuo na alta do IOF. Entre elas está a elevação em 50% na taxa de aposta cobrada das bets, que passaria de 12% para 18%.
O setor diz, porém, que esse aumento causa insegurança jurídica, já que a alíquota de 12% foi estabelecida no âmbito da lei que regulamentou o mercado de apostas no Brasil, em vigor desde o início deste ano.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, considera que o governo deveria buscar o aumento de arrecadação estimulando bets ilegais a se regulamentarem. Ele diz que o aumento de taxa para as que já têm licença vai gerar um efeito contrário, com empresas não querendo renovar suas licenças no futuro.
A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estimam que entre 60% e 70% da atividade do setor hoje ocorre por meio de plataformas não licenciadas.
“Chega um ponto em que o ilegal começa a ter vantagens competitivas. Neste momento, não podemos fazer esse movimento de aumentar [imposto], porque vamos começar a perder mercado. Empresas que estão vindo para o Brasil vão desistir. Empresas que já estão reguladas podem também parar a operação”, diz Lemos Jorge.
Na semana passada, o ministro Fernando Haddad defendeu aumento de impostos às casas de apostas, justificando que elas fazem “fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui”, sem vantagens ao país.
Questionado pela coluna sobre a fala, Plínio Lemos Jorge, da ANJL, disse acreditar que Haddad se referia às bets ilegais, que não pagam impostos e não geram benefícios ao país.
“Quando o ministro fala das empresas lá fora, significa que são empresas que não têm licença no Brasil”.
Fonte: Painel S.A – Folha
