Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital de convocação da assembleia geral que marca a criação do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS/SP). O encontro, que será realizado no dia 31 com participação exclusiva de companhias que comprovem atuação estadual, tem como finalidade a fundação oficial da entidade, a aprovação do estatuto social, a eleição e posse da primeira diretoria executiva.
A assembleia será realizada no dia 31 de julho, às 16h, em formato híbrido. Os participantes poderão optar por presença física na rua Dr. Guilherme Bannitz, 126, conjunto 81, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo (SP), ou participação online por meio da plataforma Google Meet, no link: https://meet.google.com/och-mrfn-fpr.
O encontro terá como pauta a fundação oficial do sindicato, a aprovação do estatuto social, definição da base territorial estadual, eleição e posse da primeira diretoria executiva e conselho fiscal. Também será deliberada a autorização para registro da entidade junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Para participar da assembleia, as empresas precisam comprovar atuação no setor de apostas esportivas e jogos online em São Paulo e serem representadas por sócios, diretores ou procuradores legalmente constituídos. O credenciamento exige apresentação de documento oficial com foto e CPF do representante, contrato social da empresa, cópia do CNPJ, procuração com firma reconhecida e comprovação do vínculo com a empresa.
A organização do processo está a cargo de uma comissão formada por representantes de três empresas do setor: Ana Clara Marques de Barros Santos (Sol Serviços de Intermediação Ltda.), Laura Beatriz de Souza Morganti (Betboom Ltda.) e Barbara Rodrigues Lima Teles (Stake Brazil Ltda.).
A convocação cumpre todos os requisitos legais exigidos para a fundação de uma entidade sindical, com publicação em jornal de grande circulação estadual e no Diário Oficial da União. Segundo o edital, dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 98578-5590 ou pelo e-mail: [email protected].
Com a criação do SINDIBETS/SP, o setor de apostas em São Paulo ganha uma representação formal e institucionalizada para participar ativamente das discussões sobre regulamentação, desenvolvimento e consolidação de um mercado legal, seguro e responsável.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
Pelo presente edital, ficam convocadas todas as empresas operadoras de apostas esportivas e jogos online com sede ou atuação no Estado de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral de Constituição, Fundação, Aprovação do Estatuto, Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, bem como deliberação sobre o registro da entidade sindical frente ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Ministério do Trabalho e Emprego do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo – SINDIBETS/SP, a ser realizada no dia 31/07/2025, às 16h, em primeira convocação com todas as empresas presentes e credenciadas, de forma presencial no endereço: Rua Dr. Guilherme Bannitz, 126, conjunto 81, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04532-060 e online pela plataforma: https://meet.google.com/och-mrfn-fpr, bastando apenas clicar no link para acesso direto, com a seguinte ordem do dia: 1. Discussão e deliberação sobre a criação do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo – SINDIBETS/SP; 2. Fundação formal da entidade sindical; 3. Aprovação da descrição da categoria econômica: Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo – SINDIBETS/SP; 4. Aprovação da base territorial estadual; 5. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; 6. Eleição e posse da primeira Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato (com apuração de votos, indicação da forma da eleição, número de sindicalizados interessados, número de votantes, chapas, número de votos brancos e nulos e resultado do processo eleitoral); 7. Autorização para o Diretor Presidente eleito apresentar os atos de registro do sindicato junto ao cartório de civil de pessoas jurídicas e junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 8. Determinar o endereço provisório da sede; 9. Determinar a forma de custeio; REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da assembleia todas as empresas do setor de apostas esportivas e jogos online com atuação comprovada no estado de São Paulo, representadas por seus sócios, diretores ou procuradores legalmente constituídos. Os representantes legais deverão apresentar os seguintes documentos no momento do credenciamento: – Documento oficial com foto e número do CPF; – Contrato social da empresa; – Cópia do CNPJ; – Procuração do representante legal, com reconhecimento de firma; – Comprovação de vínculo com a empresa. Este edital será publicado em jornal de grande circulação estadual e da União Federal com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da assembleia. Contato: (11) 985785590/ [email protected]. Assinam os 3 membros da comissão organizadora.
São Paulo-SP, 7 de julho de 2025.
Ana Clara Marques de Barros Santos
Representante da Sol Servicos de Intermediação Ltda.
Laura Beatriz de Souza Morganti
Representante da Betboom Ltda.
Barbara Rodrigues Lima Teles
Representante da Stake Brazil Ltda.
Fonte: GMB
