Levantamento identifica 36 propostas específicas sobre apostas, sendo 23 contrárias e 13 favoráveis ao setor. Nova alíquota entrará em vigor em outubro de 2025 (Foto: Agência Senado)
Deputados e senadores apresentaram 678 emendas à Medida Provisória 1303/2025, que aumenta a taxação das apostas de quota fixa (bets) de 12% para 18%. O prazo para envio das propostas encerrou-se na quarta-feira (18). A MP surge como alternativa após o Congresso Nacional rejeitar decreto anterior que propunha elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Este cenário de emendas parlamentares representa um momento crucial para o recém-regulado mercado de apostas esportivas no país, com propostas que podem alterar significativamente o funcionamento do setor. Representantes das empresas de apostas deverão acompanhar atentamente a tramitação para tentar evitar a aprovação de medidas que prejudiquem ainda mais suas operações.
Levantamento da empresa Real Gov. DOMINIUM identificou que 36 das propostas tratam especificamente de apostas de quota fixa e jogos online. Entre estas, 23 têm posicionamento contrário ao setor, enquanto 13 apresentam conteúdo favorável às operadoras que atuam neste mercado.
A análise das emendas mostra que 22 abordam a tributação das apostas, com propostas tanto de aumento quanto de redução das alíquotas. Estas sugestões estão registradas sob diversos números de protocolo, incluindo as emendas números 77, 127, 137, 197, 202, 205, 239, 276, 284, 317, 331, 355, 376, 380, 411, 509, 541, 576, 592, 598, 618 e 631.
Nove emendas focam em medidas para combater o mercado ilegal de apostas, conforme mostram os protocolos 67, 208, 213, 314, 342, 343, 344, 345 e 641, entre outros seis números.
Cinco emendas abordam temas variados relacionados às apostas online. Há propostas para restrições mais rígidas em publicidade (emenda 3), tributação de intermediadores lotéricos (36), possibilidade de renúncia à autorização pelo operador (372), ações contra fraudes fiscais (577) e requisitos mais rigorosos para obtenção de autorização para operar apostas (632).
A MP também reforça o combate à exploração ilegal de apostas, modificando a Lei nº 14.790/2023. As alterações incluem a obrigatoriedade de provedores de internet manterem canal exclusivo de comunicação com o órgão regulador, além de proibir relacionamentos com pessoas jurídicas que explorem apostas sem autorização.
Entre as novas regras estabelecidas pela medida provisória está a proibição para instituições financeiras e arranjos de pagamento processarem transações com empresas de apostas não autorizadas. O texto também estabelece infrações administrativas e penalidades para o setor, visando aumentar o controle sobre o mercado e proteger os apostadores.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), provável relator da proposta, avaliará estas sugestões após a instalação da Comissão Mista.
Em entrevista à CNN, o deputado Zarattini indicou que pretende dialogar com diferentes setores antes de finalizar seu parecer. “Como relator, o meu objetivo é aprovar o texto. Agora vou ouvir os setores, os líderes, além do Ministério [da Fazenda]. Me parece claro que para a aprovação será necessária negociação”, afirmou o parlamentar.
A MP 1303/2025 eleva em 50% a taxação das bets, aumentando a alíquota de 12% para 18%. O governo apresentou esta medida após o Congresso rejeitar proposta anterior que buscava compensar perdas de arrecadação por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. O reajuste de 6% será destinado à seguridade social, especificamente para ações na área da saúde, sem prejuízo das outras destinações já previstas na legislação.
Vale destacar que, conforme o princípio da noventena, o artigo que define o aumento da alíquota só entrará em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da MP, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2025.
Fonte: bnldata.com.br
