O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifesta veemente indignação à proposta de aumento da tributação para o setor de apostas online. “A medida é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”, afirma a entidade que agrupa operadores, meio de pagamento e fornecedores da indústria.
Em seu site oficial, a entidade afirma que no início de 2025, as operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões já arrecadados.
O planejamento do setor foi estruturado com base na alíquota vigente de 12%, e qualquer mudança no meio do contrato compromete o equilíbrio econômico-financeiro e a confiança no ambiente regulatório.
Diante dessa violação, o setor segue buscando o diálogo com o governo e com o Congresso Nacional e, se necessário, vai recorrer à Justiça.
A proposta não resolve o problema estrutural de arrecadação do governo e terá efeito reverso: ao elevar o imposto das bets, o mercado ilegal tende a crescer dos atuais 50% para pelo menos 60%, gerando uma perda estimada de mais de R$ 2 bilhões por ano de arrecadação.
O caminho para ampliar a arrecadação não é penalizar quem opera dentro da lei, mas sim combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores seguindo a regulamentação do setor.
IBJR
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável é dedicado a promover uma cultura de Jogo Responsável e consciente no Brasil.
A entidade tem como membros:
-bet365
-BetBoom
-BetMGM
-Betnacional
-Betsson Group
-Entain
-EstrelaBet
-Flutter Entertainment
-Kaizen Gaming
-KTO Group
-Novibet
-Skill on Net
E como associados:
-OKTO
-Pay4Fun
-Better Collective
-Clever Advertising
-OneKey Payments
-Volta Pra Marcar
-GeoComply
Fonte: GMB
