Haddad anunciou elevação de 50% da alíquota, mas SPA-MF não possui dados precisos sobre o mercado regulado e informou em RIF que dados do setor estão em processo de curadoria no Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP, em parceria com o SERPRO (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) revelou, em resposta ao Requerimento de Informação apresentado pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) sobre apostas e jogos online, que não consegue precisar o valor da arrecadação do setor. No documento, que o BNLData teve acesso, o Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Fabio Macorin revela que a SPA não tem a informação sobre a arrecadação e que o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) está em processo de curadoria. O documento, datado de 19 de maio, esclarece que a exploração regulamentada das apostas de quota fixa começou apenas em janeiro deste ano.
O órgão federal informou que está realizando um processo de curadoria dos dados recebidos através do SIGAP, estabelecido pela Portaria SPA/MF 722/2024. Este trabalho é desenvolvido em parceria com o SERPRO para garantir a divulgação de informações precisas sobre o mercado.
Um dos principais desafios enfrentados pela Secretaria é a adequação da infraestrutura tecnológica para processar o grande volume de dados enviados pelos operadores. Os sistemas precisam lidar com cerca de 50 milhões de registros diários, exigindo uma estrutura robusta de processamento.
No domingo (08), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma nova proposta para compensar o recuo no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as alternativas está o reajuste de 50% na alíquota da tributação das apostas de quota fixa e jogos online de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita bruta das empresas de apostas.
Na entrevista após reunião com líderes do Congresso, o ministro disse que foi apresentado aos parlamentares o tamanho desse mercado. O ministro também prometeu detalhar as medidas anunciadas nesta segunda-feira (9) e ainda não havia uma estimativa de arrecadação com elas.
“Amanhã [segunda-feira] explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, disse Haddad ao fim da reunião.
Apesar da promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad em revelar nesta segunda-feira o impacto do reajuste de 50% na alíquota das bets e a estimativa oficial do governo de quanto será arrecadado com a nova proposta, o resultado está comprometido pelo fato da SPA-MF ainda não possuir a informação sobre a arrecadação com as bets em 2025, conforme manifestado no Ofício da RIF do deputado Saulo Pedroso.
Fiscalização intensificada das plataformas ilegais
Segundo o documento, entre outubro de 2024 e maio de 2025, a SPA/MF bloqueou mais de 13 mil domínios que operavam apostas sem autorização legal no Brasil. No mesmo período, foram instaurados 48 processos contra publicidade ilegal realizada por influenciadores digitais, resultando na remoção de 39 páginas no Instagram e 76 publicações irregulares.
A fiscalização também alcançou o sistema financeiro brasileiro. A Secretaria notificou 22 instituições financeiras e de pagamento identificadas prestando serviços a operadores ilegais entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025.
A Portaria SPA/MF nº 1.225, de 2024, estabelece as diretrizes para o monitoramento e fiscalização das atividades de apostas de quota fixa e dos agentes operadores. O trabalho é realizado de forma contínua, dividido em monitoramento de conduta e monitoramento prudencial.
Os procedimentos fiscalizatórios podem ocorrer de maneira programada, por iniciativa da própria Secretaria ou por determinação judicial. Durante esse processo, a SPA pode realizar inspeções virtuais ou físicas nas instalações dos operadores, solicitar documentos e acessar dados para verificar a conformidade com as normas vigentes.
No documento, a Secretaria esclareceu que a exploração ilegal de apostas no Brasil não está relacionada à falta de regulamentação, mas à prática criminosa de operadores ilegais. Segundo a SPA, essas atividades frequentemente servem como base para outros delitos, como a lavagem de dinheiro.
O combate a essas práticas ilegais ocorre tanto na esfera administrativa, por meio da fiscalização e aplicação de penalidades, quanto no âmbito criminal, através de investigações conduzidas pelos órgãos de persecução penal competentes.
Fonte: bnldata
