A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) definiu em portaria a agenda regulatória para o biênio 2025/2026. O órgão fixou os seguintes eixos temáticos para o período: promoção do Jogo Responsável, prevenção do jogo patológico e mitigação de externalidades; promoção de ambiente regulatório equilibrado, transparente e com níveis adequados de...